Embargos de Declaração Cível 8006716-86.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

HILáRIO DA CONCEIçãO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:40

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:29

Baixa Definitiva

01/04/2024, 14:29

Decorrido prazo de HILARIO DA CONCEICAO FILHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:32

Publicado Acórdão em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:37

Embargos de Declaração Acolhidos

01/03/2024, 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos

28/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 08:38

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:05

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

29/01/2024, 17:09

Solicitado dia de julgamento

14/12/2023, 23:52

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:40

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 14:29

Baixa Definitiva

01/04/2024, 14:29

Decorrido prazo de HILARIO DA CONCEICAO FILHO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•01/03/2024, 11:22

Acórdão

•28/02/2024, 08:44

08/03/2024, 01:32

Publicado Acórdão em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:37

Embargos de Declaração Acolhidos

01/03/2024, 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos

28/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 08:38

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 18:05

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

29/01/2024, 17:09

Solicitado dia de julgamento

14/12/2023, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 11:01

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de contra-razões

27/11/2023, 13:23

Publicado Despacho em 24/11/2023.

25/11/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 16:30

Juntada de Petição de contra-razões

16/10/2023, 09:31

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2023, 16:02

Distribuído por dependência

26/09/2023, 16:02

Despacho

•23/11/2023, 14:36

Despacho

•21/11/2023, 16:30