Procedimento Comum Cível 8059065-34.2021.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8059065-34.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 10:29

Baixa Definitiva

14/05/2025, 10:29

Juntada de certidão

14/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 09:09

Juntada de certidão

13/05/2025, 09:09

Recebidos os autos

13/05/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Adson Dos Santos Alves Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Embargante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8059065-34.2021.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: ADSON DOS SANTOS ALVES Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO I PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. SANEAMENTO. NECESSIDADE. I – A existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado possibilita a oposição de embargos de declaração. II – É omisso o acórdão que deixa de examinar a incidência ou não do artigo 85, parágrafo 11 do Código de Processo Civil à hipótese, necessitando de correção do referenciado vício. III – Evidenciado que, ao apreciar a apelação, esta Turma Julgadora não se manifestou acerca da matéria retro referenciada, impositivo é o acolhimento dos aclaratórios, a fim de complementar o acórdão e majorar para 15% a verba honorária estabelecida na origem, conforme disposição do artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil. EMBARGOS ACOLHIDOS. ACORDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi EMENTA 8059065-34.2021.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os Embargos de Declaração nº. 8059065-34.2021.8.05.0001.1.EDCiv, de Salvador, em que figura como Embargante ESTADO DA BAHIA e como Embargado ADSON DOS SANTOS ALVES ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, imprimindo-lhes efeitos modificativos, nos termos e pelas razões que integram o voto condutor. Sala das Sessões, (data do registro no sistema) Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora

11/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/11/2023, 09:08

Juntada de certidão

13/11/2023, 09:06

Publicado Sentença em 15/09/2023.

16/09/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

16/09/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 14:56

Expedição de sentença.

14/09/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 19:17

Expedição de sentença.

12/09/2023, 19:17

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 15:04

Despacho

•13/03/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Adson Dos Santos Alves Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Embargante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8059065-34.2021.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: ADSON DOS SANTOS ALVES Advogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO I PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. SANEAMENTO. NECESSIDADE. I – A existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado possibilita a oposição de embargos de declaração. II – É omisso o acórdão que deixa de examinar a incidência ou não do artigo 85, parágrafo 11 do Código de Processo Civil à hipótese, necessitando de correção do referenciado vício. III – Evidenciado que, ao apreciar a apelação, esta Turma Julgadora não se manifestou acerca da matéria retro referenciada, impositivo é o acolhimento dos aclaratórios, a fim de complementar o acórdão e majorar para 15% a verba honorária estabelecida na origem, conforme disposição do artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil. EMBARGOS ACOLHIDOS. ACORDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi EMENTA 8059065-34.2021.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os Embargos de Declaração nº. 8059065-34.2021.8.05.0001.1.EDCiv, de Salvador, em que figura como Embargante ESTADO DA BAHIA e como Embargado ADSON DOS SANTOS ALVES ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, imprimindo-lhes efeitos modificativos, nos termos e pelas razões que integram o voto condutor. Sala das Sessões, (data do registro no sistema) Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(79)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 15/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de sentença.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(42)