Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8000613-07.2023.8.05.0148 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Laje

Partes do Processo

LUCIENE DIAS SANTOS

CPF

Autor

DT SAO MIGUEL DAS MATAS

Autor

WOSHINGTON LUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAICON EXPEDITO DIAS DOS SANTOS

OAB/BA 76147·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MOTA REZENDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 22:11

Expedição de intimação.

29/04/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:49

Decorrido prazo de WOSHINGTON LUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 10/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 15:03

Expedição de mandado.

14/05/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:02

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:38

Todas as movimentações(38)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 22:11

Expedição de intimação.

29/04/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

08/02/2026, 13:04

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 13:29

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 13:49

Decorrido prazo de WOSHINGTON LUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 10/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2025, 15:03

Expedição de mandado.

14/05/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:02

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:38

Decorrido prazo de MAICON EXPEDITO DIAS DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

17/01/2025, 10:50

Expedição de intimação.

16/01/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 16:27

Conclusos para decisão

19/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

18/12/2024, 10:37

Expedição de intimação.

17/12/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 19:51

Publicado Intimação em 10/12/2024.

11/12/2024, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: TESTEMUNHA: LUCIENE DIAS SANTOS, DT SÃO MIGUEL DAS MATAS Réu(s): TESTEMUNHA: WOSHINGTON LUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Na data de hoje, Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2024, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e em cumprimento, ao DESPACHO/DECISÃO da MM. Juíza, realizo o sorteio para a nomeação de ADVOGADO DATIVO para atuar no presente feito, em virtude da ausência de procurador constituído pela parte e ausência de Defensoria Pública instalada nesta comarca. Após consulta à lista de advogados dativos cadastrados nesta Comarca, foi selecionado(a) o(a) advogado(a) MAICON EXPEDITO DOS SANTOS OAB/BA - 76147, que deverá ser intimado(a) para manifestação no prazo legal. Laje,Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2024. Eu, JOAO PEDRO RODRIGUES DE JESUS, Assistente Administrativo, Digitei. Belª. Valdianne Dias Teixeira Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LAJE INTIMAÇÃO 8000613-07.2023.8.05.0148 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Laje Testemunha: Luciene Dias Santos Testemunha: Dt São Miguel Das Matas Testemunha: Woshington Luiz Oliveira Do Nascimento Advogado: Maicon Expedito Dias Dos Santos (OAB:BA76147) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE LAJE Praça Luiz Eduardo Magalhães, Centro, LAJE - BA - CEP: 45490-000 E-mail: [email protected], Telefone: (75) 3662-2182 Processo n°: 8000613-07.2023.8.05.0148 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) Assunto: [Constrangimento ilegal]

11/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:52

Juntada de devolução de carta precatória

23/08/2024, 13:48

Expedição de Carta precatória.

13/08/2024, 10:20

Juntada de certidão

30/07/2024, 15:44

Expedição de Carta precatória.

11/03/2024, 08:41

Recebida a denúncia contra WOSHINGTON LUIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CPF: 858.654.595-38 (TESTEMUNHA)

12/09/2023, 12:51

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:35

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/06/2023, 09:22

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

27/06/2023, 15:44

Expedição de intimação.

22/06/2023, 12:34

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 12:53

Despacho

•03/02/2025, 17:02

Despacho

•14/01/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 13:52

Decisão

•12/09/2023, 12:51