Procedimento Comum Cível 0544261-82.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

5ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

VERONICA LUIZA DE ALMEIDA SA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA NAZARE PEREIRA DE JESUS DOS SANTOS

OAB/BA 40349·CPF·Representa: Autor

RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT

OAB/BA 37358·CPF·Representa: Autor

JANINE DE JESUS SOUZA

OAB/BA 53189·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

VERONICA LUIZA DE ALMEIDA SA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Veronica Luiza De Almeida Sa Advogado: Raliane Cavalcante Nascimento Berbert (OAB:BA37358) Advogado: Janine De Jesus Souza (OAB:BA53189) Advogado: Maria Nazare Pereira De Jesus Dos Santos (OAB:BA40349) Interessado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Processo n.º: 0544261-82.2017.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Exequente: INTERESSADO: VERONICA LUIZA DE ALMEIDA SA Executado: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0544261-82.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como, requerer o que de direito. Salvador, 6 de dezembro de 2024. Maria Gabriela: Maria Gabriela da Silva Barbosa Servidora - 970.743-3 Decreto Judiciário nº 225, de 06 de março de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06

11/12/2024, 00:00

Remetido ao PJE

14/05/2021, 00:00

Petição

11/02/2020, 00:00

Publicação

10/01/2020, 00:00

Petição

07/11/2019, 00:00

Publicação

30/10/2019, 00:00

Petição

25/07/2019, 00:00

Petição

16/07/2019, 00:00

Publicação

07/05/2019, 00:00

Mero expediente

06/05/2019, 00:00

Petição

20/04/2019, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 07:45

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 12:27

Decisão

•27/05/2019, 15:55

Despacho

•06/05/2019, 13:52