Agravo em Recurso Especial 8000029-86.2020.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Igaporã 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA REGO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

MARIA CRISTINA MARQUES FERNANDES

CPF

Reu

MARIA DA GLORIA SANTOS SILVA

CPF

Reu

MARIA DALVA PEREIRA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA REGO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

MARIA CRISTINA MARQUES FERNANDES

CPF

Reu

MARIA DA GLORIA SANTOS SILVA

CPF

Reu

MARIA DALVA PEREIRA DANTAS

CPF

Reu

MARIA DO CARMO NOVAIS

CPF

Reu

MARIA JESUS DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

MARIA JOSE CALADO DE BRITO SANTOS

CPF

Reu

MARIA JOSE COTRIM DANTAS

CPF

Reu

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Reu

MARIA LOPES DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA NILDES DIAS MOREIRA

CPF

Reu

MARIA DALVA PEREIRA DANTAS ROCHA

TERCEIRO

MARIA DO CARMO NOVAIS

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/04/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 02/04/2024

10/04/2024, 16:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2024

08/02/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2024, 19:15

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE IGAPORÃ

07/02/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2024

07/02/2024, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/12/2023, 18:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/12/2023, 18:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/12/2023, 19:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2024, 18:01

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•01/12/2023, 19:44

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•01/12/2023, 19:44

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•01/12/2023, 19:44

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•01/12/2023, 19:44

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•01/12/2023, 19:44

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•01/12/2023, 19:44

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•01/12/2023, 19:44

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•01/12/2023, 19:44

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•01/12/2023, 19:43