Embargos de Declaração Cível 8000029-86.2020.8.05.0101 - TJBA | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 87.000,00

Órgão julgador

Desa. Graça Marina Vieira Furtado

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA REGO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

MARIA CRISTINA MARQUES FERNANDES

CPF

Reu

MARIA DA GLORIA SANTOS SILVA

CPF

Reu

MARIA DALVA PEREIRA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA REGO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

MARIA CRISTINA MARQUES FERNANDES

CPF

Reu

MARIA DA GLORIA SANTOS SILVA

CPF

Reu

MARIA DALVA PEREIRA DANTAS

CPF

Reu

MARIA DO CARMO NOVAIS

CPF

Reu

MARIA JESUS DE OLIVEIRA SOUZA

CPF

Reu

MARIA JOSE CALADO DE BRITO SANTOS

CPF

Reu

MARIA JOSE COTRIM DANTAS

CPF

Reu

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

Reu

MARIA LOPES DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA NILDES DIAS MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:22

Baixa Definitiva

02/08/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 10:00

Juntada de certidão

02/08/2023, 09:59

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALADO DE BRITO SANTOS em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARIA NILDES DIAS MOREIRA em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARIA JESUS DE OLIVEIRA SOUZA em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DALVA PEREIRA DANTAS em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NOVAIS em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REGO ALVES PEREIRA em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MARQUES FERNANDES em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTOS SILVA em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE COTRIM DANTAS em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:40

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:22

Baixa Definitiva

02/08/2023, 10:00

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 10:00

Juntada de certidão

02/08/2023, 09:59

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA em 26/07/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/06/2023, 09:45

Despacho

•06/03/2023, 13:24

29/07/2023, 00:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE CALADO DE BRITO SANTOS em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARIA NILDES DIAS MOREIRA em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARIA JESUS DE OLIVEIRA SOUZA em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de MARIA DALVA PEREIRA DANTAS em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NOVAIS em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REGO ALVES PEREIRA em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA MARQUES FERNANDES em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA SANTOS SILVA em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE COTRIM DANTAS em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de MARIA LOPES DA SILVA RODRIGUES em 26/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 00:06

Publicado Ementa em 04/07/2023.

05/07/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 10:22

Prejudicado o recurso

30/06/2023, 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 19:47

Deliberado em sessão - julgado

27/06/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 17:37

Incluído em pauta para 19/06/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

05/06/2023, 17:27

Solicitado dia de julgamento

02/06/2023, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:10

Conclusos #Não preenchido#

16/03/2023, 09:16

Juntada de certidão

16/03/2023, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:09

Juntada de Petição de contra-razões

15/03/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

08/03/2023, 01:05

Publicado Despacho em 07/03/2023.

08/03/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 11:45

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2023, 17:10

Distribuído por dependência

23/01/2023, 17:10

Despacho

•06/03/2023, 11:45