Execução Fiscal 8004133-22.2022.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8004133-22.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 26/02/2025 23:59.

01/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de BONFIM E BARBOSA SERVICOS E TERRAPLANAGEM LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:48

Decorrido prazo de BONFIM E BARBOSA SERVICOS E TERRAPLANAGEM LTDA em 09/12/2024 23:59.

08/01/2025, 03:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 08:39

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 09:17

Baixa Definitiva

16/12/2024, 09:17

Juntada de informação

16/12/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Bonfim E Barbosa Servicos E Terraplanagem Ltda Advogado: Bruno De Souza Ronconi (OAB:BA27117) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004133-22.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: BONFIM E BARBOSA SERVICOS E TERRAPLANAGEM LTDA Advogado(s): BRUNO DE SOUZA RONCONI registrado(a) civilmente como BRUNO DE SOUZA RONCONI (OAB:BA27117) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8004133-22.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. EUNAPOLIS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 11:57

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 11:57

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 11:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

06/12/2024, 11:05

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 11:05

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 11:57

Sentença

•06/12/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Bonfim E Barbosa Servicos E Terraplanagem Ltda Advogado: Bruno De Souza Ronconi (OAB:BA27117) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004133-22.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: BONFIM E BARBOSA SERVICOS E TERRAPLANAGEM LTDA Advogado(s): BRUNO DE SOUZA RONCONI registrado(a) civilmente como BRUNO DE SOUZA RONCONI (OAB:BA27117) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8004133-22.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. EUNAPOLIS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

11/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de BONFIM E BARBOSA SERVICOS E TERRAPLANAGEM LTDA em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BONFIM E BARBOSA SERVICOS E TERRAPLANAGEM LTDA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 19/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de informação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

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