Execução de Título Extrajudicial 8069273-09.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8069273-09.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Blue Comercio De Alimentos E Bebidas Ltda Advogado: Matheus Augusto Simoes Chetto (OAB:BA19177) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 8069273-09.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: BLUE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MATHEUS AUGUSTO SIMOES CHETTO - BA19177 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8069273-09.2023.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por Ministério Público do Estado da Bahia contra BLUE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. Ao Id 449798614, a parte executada requer o levantamento da penhora on line, em face da oposição dos embargos por ela apresentados a esta execução. Instado, o Ministério Público pugnou pelo bloqueio de bens, na modalidade "Teimosinha" (Id 458789201). Examinados. DECIDO. Indefiro o pedido de suspensão desta execução, tendo em conta a ausência de garantia do juízo, em conformidade com a regra do art. 919, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de pesquisa eletrônica, através do Sisbajud, na modalidade "Teimosinha", como requerido pelo Exequente (Id 458789201) pelo valor do saldo entre o valor exequente e o anteriormente executado. Observo, por último, que são vinculados a estes os autos de embargos à execução nº 8135705.10.2023, nesta data despachados. P. I. Salvador/BA, data registrada no sistema. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de BLUE COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 07/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(65)

Todos os documentos(16)