Execução Fiscal 0509330-64.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0509330-64.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MILLENA CERQUEIRA NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.

05/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de MILLENA CERQUEIRA NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.

05/04/2026, 15:23

Publicado Decisão em 21/02/2025.

05/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 09:00

Expedição de decisão.

19/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de MILLENA CERQUEIRA NASCIMENTO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:52

Decorrido prazo de MILLENA CERQUEIRA NASCIMENTO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 20:01

Publicado Decisão em 10/12/2024.

11/12/2024, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Millena Cerqueira Nascimento Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0509330-64.2017.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: MILLENA CERQUEIRA NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0509330-64.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 14:48

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 14:48

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 11:25

Decisão

•06/12/2024, 14:48

—

Decorrido prazo de MILLENA CERQUEIRA NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MILLENA CERQUEIRA NASCIMENTO em 21/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 21/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 22/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de MILLENA CERQUEIRA NASCIMENTO em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MILLENA CERQUEIRA NASCIMENTO em 30/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Publicado Decisão em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Cominicação eletrônica

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