Execução Fiscal 8027503-27.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8027503-27.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 08:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA em 30/01/2025 23:59.

05/02/2025, 18:52

Publicado Sentença em 10/12/2024.

12/01/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

12/01/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Paulo Roberto Dos Santos Lima Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8027503-27.2022.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA, referente a dívida de IPTU do exercício de 2019. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8027503-27.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 2 de dezembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

06/12/2024, 08:16

Expedição de carta via ar digital.

02/12/2024, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 17:12

Juntada de certidão

02/12/2024, 16:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

02/12/2024, 16:06

Desentranhado o documento

02/12/2024, 16:06

Conclusos para decisão

27/11/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/06/2024, 09:58

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 17:17

Sentença

•06/12/2024, 08:16

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Partes do Processo(6)