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Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 39.304,95

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO SAMPAIO DOS REIS

CPF

Autor

MARCIA MENDES OLIVEIRA DE ARAUJO - PREFEITA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

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Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SAMPAIO DOS REIS em 02/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Determinado o cancelamento da distribuição

Juntada de certidão

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO SAMPAIO DOS REIS em 10/11/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2023.

Todas as movimentações(27)