Execução de Título Extrajudicial 0324113-44.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0324113-44.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos Financeiros Advogado: Eloi Contini (OAB:BA51764) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Abatedouro Frango Bom Ltda Advogado: Jamerson Cerqueira Calixto (OAB:BA32587) Executado: Juarita Pereira Da Silva Melo Advogado: Jamerson Cerqueira Calixto (OAB:BA32587) Executado: Claudio Silva Melo Advogado: Jamerson Cerqueira Calixto (OAB:BA32587) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0324113-44.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s): ELOI CONTINI (OAB:BA51764), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) EXECUTADO: ABATEDOURO FRANGO BOM LTDA e outros (2) Advogado(s): JAMERSON CERQUEIRA CALIXTO registrado(a) civilmente como JAMERSON CERQUEIRA CALIXTO (OAB:BA32587) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0324113-44.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS DE CRÉDITOS FINANCEIROS intenta a presente ação em face de ABATEDOURO FRANGO BOM LTDA. e outros, partes devidamente qualificadas, pelos motivos de fato e de direito expostos na petição inicial. A parte autora, por seu advogado, requereu a desistência do feito - Id 436685041. Vieram-me os autos conclusos. É o RELATÓRIO. DECIDO. Preconiza o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, do CPC, que se extingue o processo sem resolução do mérito, dentre outras hipóteses, quando o autor desistir da ação. Apenas condiciona tal forma extintiva à prévia anuência do réu, acaso oferecida contestação. Observa-se dos autos que na fase em que se encontra houve determinação de manifestação da parte ré acerca do requerimento, porém esta quedou -se inerte, o que implica em anuência tácita. Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, na forma da petição acostada, o que faço com espeque no art. 200, parágrafo único, c/c o art. 485, VIII, e §§ 4º e 5º, todos do CPC, para EXTINGUIR O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Revoga-se tutela de urgência eventualmente deferida, devendo ser feitas as devidas comunicações. Custas remanescentes dispensadas, na forma do artigo 90, § 3º, do CPC. Sem condenação em honorários face a inexistência de contraditório. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Em seguida, arquivem-se os autos, dando-se baixa. Salvador, na data da assinatura. Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA MELO em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUARITA PEREIRA DA SILVA MELO em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ABATEDOURO FRANGO BOM LTDA em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 19/03/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CLAUDIO SILVA MELO em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JUARITA PEREIRA DA SILVA MELO em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ABATEDOURO FRANGO BOM LTDA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 29/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Todas as movimentações(116)

legal

Todos os documentos(19)