Execução de Título Extrajudicial 8000794-34.2016.8.05.0057 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000794-34.2016.8.05.0057 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 17:04

Baixa Definitiva

28/01/2026, 17:04

Recebidos os autos

18/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 14:55

Juntada de certidão

18/09/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Eliene Reis De Matos Advogado: Jorge Luis Andrade Dos Santos (OAB:BA49008-A) Apelante: Edinaldo Andrade Dos Santos Advogado: Jorge Luis Andrade Dos Santos (OAB:BA49008-A) Apelado: Almeida Construtora E Servicos Ltda Apelado: Luis Carlos Costa Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000794-34.2016.8.05.0057 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ELIENE REIS DE MATOS e outros Advogado(s): JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS (OAB:BA49008-A) APELADO: ALMEIDA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DECISÃO 8000794-34.2016.8.05.0057 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelos apelantes ELIENE REIS DE MATOS e EDINALDO ANDRADE DOS SANTOS (ID 59001425). Em cumprimento ao despacho anterior, que determinou a comprovação da hipossuficiência econômica, os recorrentes foram devidamente intimados para apresentar documentação comprobatória. Analisando os autos, verifica-se que apenas a apelante ELIENE REIS DE MATOS apresentou documentos hábeis a demonstrar sua situação de hipossuficiência econômica, comprovando fazer jus ao benefício pleiteado (ID 67059309). Por outro lado, o apelante EDINALDO ANDRADE DOS SANTOS, embora devidamente intimado, não se desincumbiu do ônus de comprovar sua alegada impossibilidade de arcar com as custas processuais, sem trazer aos autos qualquer elemento probatório. Assim, considerando que há litisconsórcio ativo e que apenas uma das partes comprovou fazer jus ao benefício, DEFIRO a gratuidade da justiça em relação à apelante ELIENE REIS DE MATOS e INDEFIRO em relação ao apelante EDINALDO ANDRADE DOS SANTOS. Em consequência, determino que EDINALDO ANDRADE DOS SANTOS recolha as custas recursais, no prazo de 5 (cinco) dias, com redução de 50% em razão da concessão da gratuidade ao litisconsorte, na forma do art. 99, §§ 6º e 7º do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se. Após, voltem conclusos. Salvador/BA, data registrada no sistema. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau – Relatora

11/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2024, 15:11

Juntada de certidão

27/06/2023, 11:56

Juntada de certidão

05/05/2023, 08:26

Juntada de certidão

05/05/2023, 08:14

Expedição de intimação.

19/04/2023, 15:42

Expedição de intimação.

19/04/2023, 15:42

Expedição de intimação.

19/04/2023, 15:33

Expedição de intimação.

19/04/2023, 15:33

Expedição de Carta.

19/04/2023, 15:33

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 11:15

Decisão

•21/08/2025, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Eliene Reis De Matos Advogado: Jorge Luis Andrade Dos Santos (OAB:BA49008-A) Apelante: Edinaldo Andrade Dos Santos Advogado: Jorge Luis Andrade Dos Santos (OAB:BA49008-A) Apelado: Almeida Construtora E Servicos Ltda Apelado: Luis Carlos Costa Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000794-34.2016.8.05.0057 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ELIENE REIS DE MATOS e outros Advogado(s): JORGE LUIS ANDRADE DOS SANTOS (OAB:BA49008-A) APELADO: ALMEIDA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12 DECISÃO 8000794-34.2016.8.05.0057 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelos apelantes ELIENE REIS DE MATOS e EDINALDO ANDRADE DOS SANTOS (ID 59001425). Em cumprimento ao despacho anterior, que determinou a comprovação da hipossuficiência econômica, os recorrentes foram devidamente intimados para apresentar documentação comprobatória. Analisando os autos, verifica-se que apenas a apelante ELIENE REIS DE MATOS apresentou documentos hábeis a demonstrar sua situação de hipossuficiência econômica, comprovando fazer jus ao benefício pleiteado (ID 67059309). Por outro lado, o apelante EDINALDO ANDRADE DOS SANTOS, embora devidamente intimado, não se desincumbiu do ônus de comprovar sua alegada impossibilidade de arcar com as custas processuais, sem trazer aos autos qualquer elemento probatório. Assim, considerando que há litisconsórcio ativo e que apenas uma das partes comprovou fazer jus ao benefício, DEFIRO a gratuidade da justiça em relação à apelante ELIENE REIS DE MATOS e INDEFIRO em relação ao apelante EDINALDO ANDRADE DOS SANTOS. Em consequência, determino que EDINALDO ANDRADE DOS SANTOS recolha as custas recursais, no prazo de 5 (cinco) dias, com redução de 50% em razão da concessão da gratuidade ao litisconsorte, na forma do art. 99, §§ 6º e 7º do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso. Intime-se. Após, voltem conclusos. Salvador/BA, data registrada no sistema. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda Juíza Substituta de 2º Grau – Relatora

11/12/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de Carta.

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