Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8003618-31.2024.8.05.0074 - TJBA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 8003618-31.2024.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 20:19

Publicado Intimação em 10/12/2024.

11/12/2024, 20:19

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 12:00

Baixa Definitiva

11/12/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 11/12/2024

11/12/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerido: Rafael Ramos Dos Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: 25ª Dt Dias D'ávila Vitima: Jilcelia Silva Silveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA Processo: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL n. 8003618-31.2024.8.05.0074 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA AUTORIDADE: 25ª DT DIAS D'ÁVILA Advogado(s): REQUERIDO: RAFAEL RAMOS DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA INTIMAÇÃO 8003618-31.2024.8.05.0074 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Dias D'avila Vistos. Trata-se de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA). No dia 03/05/2024, foram concedidas as medidas protetivas requeridas (ID 442751874). Conforme certificado, os atos pertinentes foram devidamente cumpridos (ID 472484695). Destarte, se exauriu nos presentes autos a atividade jurisdicional necessária, vez que as demais questões e eventuais requerimentos devem ser formulados em autos próprios, inclusive incidentalmente, sob pena de tumulto processual. Ante o exposto, determino o arquivamento dos autos. Junte-se cópia da Decisão retro nos autos de eventual ação penal em curso. Por oportuno, fica ressalvada a possibilidade de desarquivamento, desde que surjam novos fatos, devidamente noticiados a este juízo. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Arquive-se. DIAS D’ÁVILA/BA, datado e assinado eletronicamente. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2024, 21:18

Expedição de intimação.

06/12/2024, 15:23

Determinado o arquivamento

02/12/2024, 15:28

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 17:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 17:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2024, 12:48

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•09/12/2024, 21:18

Decisão

•02/12/2024, 15:28

—

Partes do Processo(42)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Publicado Intimação em 10/12/2024.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 11/12/2024

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de intimação.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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