Execução Fiscal 0302587-22.2019.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.075,63

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA - CORE/BA

Autor

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SCHISTERRIANE MEIRA RAMALHO SANTANA

CPF

Reu

SCHISTERRIANE MEIRA RAMALHO

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SANTOS LEITE ALVES

OAB/BA 56884·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LAUANDE PIMENTEL

OAB/BA 40912·CPF·Representa: Autor

ALVARO RODRIGUES TEIXEIRA JUNIOR

OAB/BA 4777·CPF·Representa: Autor

PAULO DE SOUZA ANDRADE NETO

OAB/BA 71665·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

19/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

18/04/2026, 22:52

Expedição de intimação.

10/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:03

Expedição de intimação.

07/04/2026, 11:02

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:32

Publicado Despacho em 10/12/2024.

30/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:41

Expedição de intimação.

29/01/2026, 12:41

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:40

Juntada de certidão

07/01/2026, 14:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:17

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

19/04/2026, 04:14

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

18/04/2026, 22:52

Expedição de intimação.

10/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 14:11

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 14:11

Despacho

•29/01/2026, 12:41

07/04/2026, 11:03

Expedição de intimação.

07/04/2026, 11:02

Juntada de certidão

07/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

30/03/2026, 18:32

Publicado Despacho em 10/12/2024.

30/03/2026, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 12:41

Expedição de intimação.

29/01/2026, 12:41

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:40

Juntada de certidão

07/01/2026, 14:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 09:40

Expedição de intimação.

09/10/2025, 08:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

17/07/2025, 19:00

Comunicação eletrônica

16/06/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:27

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:18

Expedição de intimação.

04/06/2025, 09:09

Expedição de despacho.

06/03/2025, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 14:13

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:15

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Schisterriane Meira Ramalho Exequente: Conselho Regional Dos Representantes Comerciais No Estado Da Bahia Advogado: Larissa Santos Leite Alves (OAB:BA56884) Advogado: Rodrigo Lauande Pimentel (OAB:BA40912) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 0302587-22.2019.8.05.0201 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: SCHISTERRIANE MEIRA RAMALHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 0302587-22.2019.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. INTIME-SE o Exequente na pessoa do(a) Advogado constituído para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, a conta bancária para recebimento dos valores convertidos. Cumpra-se. Porto Seguro, 9 de julho de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

06/12/2024, 12:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 07/10/2024 23:59.

11/10/2024, 18:28

Expedição de despacho.

10/09/2024, 14:11

Expedição de despacho.

09/07/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 17:09

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:49

Juntada de certidão

08/07/2024, 12:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:08

Expedição de despacho.

05/06/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:50

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2024, 16:50

Conclusos para despacho

11/04/2024, 15:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 03:19

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:31

Expedição de despacho.

01/12/2023, 14:33

Juntada de certidão

14/09/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:00

Conclusos para despacho

05/09/2023, 15:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 21/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:01

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.

07/07/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:33

Juntada de certidão

05/07/2023, 15:31

Expedição de ato ordinatório.

20/04/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:45

Conclusos para despacho

20/04/2023, 14:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.

08/04/2023, 22:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 04:56

Expedição de ato ordinatório.

23/01/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:05

Expedição de carta via ar digital.

12/09/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 13:50

Conclusos para despacho

09/09/2022, 13:43

Expedição de carta via ar digital.

13/06/2022, 10:06

Expedição de carta via ar digital.

10/05/2022, 19:35

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 19:34

Juntada de certidão

10/03/2022, 14:01

Expedição de carta via ar digital.

09/03/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:25

Conclusos para decisão

08/03/2022, 12:07

Expedição de carta via ar digital.

07/02/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 16:30

Conclusos para decisão

01/02/2022, 10:41

Expedição de carta via ar digital.

06/10/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:52

Conclusos para despacho

06/10/2021, 15:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/10/2021, 15:33

Expedição de carta via ar digital.

28/06/2021, 12:29

Decorrido prazo de SCHISTERRIANE MEIRA RAMALHO em 29/09/2020 23:59:59.

31/01/2021, 14:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 29/09/2020 23:59:59.

31/01/2021, 14:02

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA em 31/08/2020 23:59:59.

11/01/2021, 10:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2020.

16/11/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 16:25

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

18/09/2020, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 16:25

Conclusos para decisão

18/09/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 12:03

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

13/08/2020, 12:03

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 12:02

Devolvidos os autos

17/09/2019, 00:05

Despacho

•16/06/2025, 14:27

Decisão

•04/06/2025, 09:09

Decisão

•06/03/2025, 14:13

Despacho

•06/12/2024, 12:52

Despacho

•06/12/2024, 12:50

Despacho

•10/09/2024, 14:11

Despacho

•02/09/2024, 13:13

Despacho

•09/07/2024, 17:09

Despacho

•05/06/2024, 12:55

Despacho

•12/04/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:36

Despacho

•01/12/2023, 14:33

Despacho

•11/09/2023, 18:00

Todos os documentos(30)

Despacho

•10/04/2026, 14:11

Despacho

•29/01/2026, 12:41

Despacho

•16/06/2025, 14:27

Decisão

•04/06/2025, 09:09

Decisão

•06/03/2025, 14:13

Despacho

•06/12/2024, 12:52

Despacho

•06/12/2024, 12:50

Despacho

•10/09/2024, 14:11

Despacho

•02/09/2024, 13:13

Despacho

•09/07/2024, 17:09

Despacho

•05/06/2024, 12:55

Despacho

•12/04/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 17:36

Despacho

•01/12/2023, 14:33

Despacho

•11/09/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:33

Despacho

•20/04/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:05

Despacho

•12/09/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 19:34

Despacho

•09/03/2022, 14:25

Despacho

•07/02/2022, 16:30

Despacho

•06/10/2021, 16:52

Despacho

•18/09/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 12:02

Decisão

•17/09/2019, 00:05

Despacho

•17/09/2019, 00:05

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 00:05

Despacho

•17/09/2019, 00:05