Execução Fiscal 8021494-40.2021.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8021494-40.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de RAIMUNDA JAMILY ALVES OLIVEIRA DE CARVALHO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 18:17

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 19:07

Publicado Decisão em 10/12/2024.

11/12/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Raimunda Jamily Alves Oliveira De Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8021494-40.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: RAIMUNDA JAMILY ALVES OLIVEIRA DE CARVALHO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8021494-40.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

11/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 15:04

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 15:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2024, 15:04

Conclusos para decisão

06/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/12/2024, 11:57

Expedição de ato ordinatório.

29/11/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 21:40

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 15:04

Decisão

•06/12/2024, 15:04

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RAIMUNDA JAMILY ALVES OLIVEIRA DE CARVALHO em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 29/01/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Publicado Decisão em 10/12/2024.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

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