Execução Fiscal 8004244-04.2019.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 488,66

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANDRIA PEREIRA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:37

Baixa Definitiva

31/03/2026, 12:37

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/12/2024 23:59.

30/03/2026, 18:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.

30/03/2026, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2025, 17:46

Publicado Sentença em 08/10/2025.

12/10/2025, 05:11

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

12/10/2025, 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 10:23

Juntada de certidão

08/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão

01/09/2025, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

31/08/2025, 13:31

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 12:37

Baixa Definitiva

31/03/2026, 12:37

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 12:36

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/12/2024 23:59.

30/03/2026, 18:31

Publicado Intimação em 10/12/2024.

30/03/2026, 14:45

Documentos

Sentença

•06/10/2025, 09:41

Sentença

•19/09/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 14:44

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2025, 17:46

Publicado Sentença em 08/10/2025.

12/10/2025, 05:11

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

12/10/2025, 05:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 10:23

Juntada de certidão

08/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de pedido de suspensão

01/09/2025, 10:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.

31/08/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

31/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

29/08/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 08:48

Expedição de intimação.

25/08/2025, 08:48

Juntada de ato ordinatório

25/08/2025, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de diligência

28/06/2025, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 13:51

Juntada de certidão

22/05/2025, 10:42

Expedição de despacho.

22/05/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:19

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Andria Pereira Braga Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004244-04.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): MATHEUS COTRIM LIMA registrado(a) civilmente como MATHEUS COTRIM LIMA (OAB:BA38042), IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO (OAB:BA32092) EXECUTADO: ANDRIA PEREIRA BRAGA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8004244-04.2019.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Em análise aos autos, observa-se que a intimação do ente municipal para manifesto ocorreu, tão somente, por advogado (DJE), não havendo intimação sistêmica para possibilitar a extinção do feito por desídia. Assim, INTIME-SE o exequente, através do domicílio eletrônico (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020), e ainda, por advogado, para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, ante o retorno da carta de citação juntada aos autos sob evento n. 422901772, requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC). P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

11/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/12/2024, 10:50

Expedição de despacho.

27/11/2024, 11:26

Juntada de certidão

27/11/2024, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 31/07/2024 23:59.

17/08/2024, 18:21

Publicado Despacho em 24/07/2024.

13/08/2024, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

13/08/2024, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 08:03

Expedição de despacho.

22/07/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 10:33

Conclusos para decisão

25/03/2024, 09:10

Juntada de certidão

25/03/2024, 09:09

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:04

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:31

Publicado Intimação em 04/12/2023.

05/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 16:38

Juntada de Carta

01/12/2023, 16:33

Expedição de despacho.

16/11/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 11:24

Conclusos para despacho

14/06/2023, 15:14

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de diligência

16/03/2022, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2021, 12:03

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 12:03

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 12:03

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 06:57

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 06:57

Publicado Intimação em 20/05/2021.

24/05/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 19:58

Publicado Intimação em 20/05/2021.

24/05/2021, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

24/05/2021, 19:56

Juntada de Carta

19/05/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2021, 14:17

Juntada de Carta

19/05/2021, 14:14

Desentranhado o documento

19/05/2021, 14:12

Desentranhado o documento

19/05/2021, 14:11

Cancelada a movimentação processual

19/05/2021, 14:11

Juntada de Carta

19/05/2021, 13:21

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 05:56

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 05:56

Publicado Intimação em 04/05/2021.

08/05/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 01:43

Expedição de citação.

02/05/2021, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2021, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2021, 22:24

Expedição de mandado.

02/05/2021, 22:24

Expedição de Mandado.

02/05/2021, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 14:58

Conclusos para despacho

13/04/2021, 10:19

Audiência Conciliação cancelada para 22/05/2020 13:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA.

13/04/2021, 10:19

Juntada de certidão

13/04/2021, 10:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/10/2020, 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2020, 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 12:06

Decorrido prazo de IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO em 05/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 14:20

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 05/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 14:20

Publicado Intimação em 17/03/2020.

19/03/2020, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 13:55

Expedição de mandado via Central de Mandados.

16/03/2020, 13:55

Audiência conciliação designada para 22/05/2020 13:30.

16/03/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 16:03

Conclusos para decisão

18/12/2019, 17:21

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 17:21

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 08:47

Despacho

•22/05/2025, 10:21

Sentença

•20/05/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:18

Despacho

•27/11/2024, 11:26

Despacho

•22/07/2024, 13:44

Despacho

•03/07/2024, 10:33

Despacho

•16/11/2023, 10:08

Despacho

•13/09/2023, 11:24

Despacho

•14/04/2021, 14:58

Despacho

•05/03/2020, 16:03