Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000354-33.2012.8.05.0117 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000354-33.2012.8.05.0117 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WAGNER CHAVES PHILADELPHO em 02/10/2023 23:59.

28/04/2026, 01:36

Decorrido prazo de WAGNER CHAVES PHILADELPHO em 02/10/2023 23:59.

27/04/2026, 23:53

Publicado Intimação em 11/09/2023.

27/04/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:19

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Paulo Sérgio Paranhos Gomes Advogado: Wagner Chaves Philadelpho (OAB:BA11838) Terceiro Interessado: Gilson Manoel Fonsêca Requerido: Municipio De Itagiba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000354-33.2012.8.05.0117 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ AUTOR: PAULO SÉRGIO PARANHOS GOMES Advogado(s): WAGNER CHAVES PHILADELPHO (OAB:BA11838) REU: MUNICIPIO DE DARIO MEIRA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ INTIMAÇÃO 0000354-33.2012.8.05.0117 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itagibá Vistos, etc. Tratam-se os autos de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por PAULO SÉRGIO PARANHOS GOMES em face do MUNICÍPIO ITAGIBÁ, pelos fatos e fundamentos trazidos à exordial. Inicialmente, corrija-se a classe processual para “Juizado Especial da Fazenda Pública”. Ao compulsar os autos, verifico tratar-se de parte autora cujo falecimento ter sido notório ante a sua qualidade de servidor municipal conhecido pelos munícipes da presente comarca. Nos termos do art. 110, do CPC, impõe que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no artigo 313, inciso I, do CPC/2015. Desse modo, suspendo a presente demanda, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que haja a regularização da representação do sucessor do falecido, com fulcro no artigo 313, inciso I c/c §2º, inciso I do CPC. Intime-se o advogado cadastrado nos autos, acerca do presente despacho. Cumpra-se. Itagibá/BA, data da assinatura eletrônica ROBERTA BARROS CORREIA BRANDÃO CAJADO Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Itagibá/BA Juíza de Direito Substituta da 3ª Vara Cível da Comarca de Jequié/BA

11/12/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 08:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

15/08/2023, 14:53

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 09:17

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 11:19

Despacho

•09/01/2025, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Paulo Sérgio Paranhos Gomes Advogado: Wagner Chaves Philadelpho (OAB:BA11838) Terceiro Interessado: Gilson Manoel Fonsêca Requerido: Municipio De Itagiba Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000354-33.2012.8.05.0117 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ AUTOR: PAULO SÉRGIO PARANHOS GOMES Advogado(s): WAGNER CHAVES PHILADELPHO (OAB:BA11838) REU: MUNICIPIO DE DARIO MEIRA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAGIBÁ INTIMAÇÃO 0000354-33.2012.8.05.0117 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itagibá Vistos, etc. Tratam-se os autos de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por PAULO SÉRGIO PARANHOS GOMES em face do MUNICÍPIO ITAGIBÁ, pelos fatos e fundamentos trazidos à exordial. Inicialmente, corrija-se a classe processual para “Juizado Especial da Fazenda Pública”. Ao compulsar os autos, verifico tratar-se de parte autora cujo falecimento ter sido notório ante a sua qualidade de servidor municipal conhecido pelos munícipes da presente comarca. Nos termos do art. 110, do CPC, impõe que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no artigo 313, inciso I, do CPC/2015. Desse modo, suspendo a presente demanda, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que haja a regularização da representação do sucessor do falecido, com fulcro no artigo 313, inciso I c/c §2º, inciso I do CPC. Intime-se o advogado cadastrado nos autos, acerca do presente despacho. Cumpra-se. Itagibá/BA, data da assinatura eletrônica ROBERTA BARROS CORREIA BRANDÃO CAJADO Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Itagibá/BA Juíza de Direito Substituta da 3ª Vara Cível da Comarca de Jequié/BA

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de WAGNER CHAVES PHILADELPHO em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER CHAVES PHILADELPHO em 02/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 11/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

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