Agravo em Recurso Especial 0500150-22.2015.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

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LÍGIA DE OLIVEIRA POLITANO

OAB/BA 13136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/06/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 15:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025

11/04/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025, 01:09

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS para não conhecer do Recurso Especial

08/04/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2025

08/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 16:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/02/2025, 12:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/04/2025, 21:20

-

•21/02/2025, 12:06

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legal

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/02/2025, 12:06

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