Embargos de Declaração Cível 0500150-22.2015.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. Almir Pereira de Jesus

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

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LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

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Advogados / Representantes

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Partes do Processo(7)

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LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

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MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

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Reu

DERMEVAL NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de DERMEVAL NUNES DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 16:44

Publicado Ementa em 20/05/2024.

18/05/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 05:02

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 15:03

Baixa Definitiva

16/05/2024, 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/05/2024, 11:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de certidão

13/05/2024, 18:04

Deliberado em sessão - julgado

13/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:42

Incluído em pauta para 06/05/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

23/04/2024, 19:33

Solicitado dia de julgamento

18/04/2024, 12:10

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de DERMEVAL NUNES DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 16:44

Publicado Ementa em 20/05/2024.

18/05/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

Documentos

Acórdão

•14/05/2024, 14:09

Despacho

•22/01/2024, 11:41

Reportar Problema

legal

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18/05/2024, 05:02

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 15:03

Baixa Definitiva

16/05/2024, 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

16/05/2024, 11:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

14/05/2024, 14:09

Juntada de Petição de certidão

13/05/2024, 18:04

Deliberado em sessão - julgado

13/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 19:42

Incluído em pauta para 06/05/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

23/04/2024, 19:33

Solicitado dia de julgamento

18/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de DERMEVAL NUNES DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:06

Conclusos #Não preenchido#

01/02/2024, 14:25

Juntada de certidão

01/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:05

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 20:22

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2023, 15:15

Distribuído por dependência

12/12/2023, 15:15

Despacho

•19/12/2023, 20:22