Usucapião 0807250-68.2015.8.05.0080 - TJBA

Usucapião 0807250-68.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Geraldo Rosa De Assis Autor: Almerinda Florentino Assis Terceiro Interessado: Silvanio Dos Santos Souza Terceiro Interessado: Francisco Jacinto De Oliveira Terceiro Interessado: Mario Gomes Terceiro Interessado: Celso Rumão De Cerqueira Terceiro Interessado: Procurador Do Municipio De Feira De Santana - Bahia Terceiro Interessado: Silvanio Santos Souza Confrontante: Leonardo Alves Pereira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: USUCAPIÃO n. 0807250-68.2015.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: GERALDO ROSA DE ASSIS e outros Advogado(s): TERCEIRO INTERESSADO: SILVANIO SANTOS SOUZA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0807250-68.2015.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Examinando os autos, observo que os autores relatam que o Sr. Geraldo Rosa adquiriu um imóvel de 360m² com sua irmã Maria Aniceta Rodrigues, acostando recibo de compra e venda aos autos. Segue relatando que o terreno foi dividido em duas partes, cabendo a cada irmão a área de 180m². Todavia, consta uma área total no memorial apresentado consta uma área total construída de 225,55m² (ID 5146030), divergindo das informações trazidas na exordial. Observo ainda que consta certidão negativa tão somente do Primeiro Registro de Imóvel, sendo que a pesquisa feita no Segundo Registro abrangeu apenas os autores da ação. Deste modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias: 1) Informar o endereço e qualificação completa da Sra. Maria Aniceta Rodrigues da Silva para possibilitar sua citação; 2) Juntar aos autos a certidão de inteiro teor do imóvel que pretendem usucapir ou a negativa de registro emitida pelo Segundo Registro de Imóveis de Feira de Santana; 3) Apresentar a certidão de distribuição cível emitida pelo distribuidor cível, com prazo de vinte anos (contados da data do ajuizamento da ação para trás), em nome do autor e antecessores na posse, caso deseje utilizar o tempo destes. Se a referida certidão apontar a existência de ação referente à posse ou à propriedade; b. ação de despejo ou c. inventário ou arrolamento de titular de domínio, deverá apresentar ainda a certidão de objeto e pé dos processos encontrados. Cumpra-se Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS Juiz Substituto (Documento assinado eletronicamente)

11/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(49)

Decorrido prazo de Leonardo Alves Pereira em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SILVANIO SANTOS SOUZA em 06/07/2023 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de informação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Juntada de informação

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(27)