Execução Fiscal 8000357-77.2021.8.05.0134 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 552.576,90

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ituaçu

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEMIR ROCHA SANTOS

OAB/BA 38565·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.

Terceiro

ALLIANZ SEGUROS S/A

Terceiro

J. M. SILVA ROCHA - ME

CNPJ

Reu

DIAMANTINA S/C LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ALLIANZ SEGUROS S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:10

Expedição de intimação.

17/04/2026, 09:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/01/2026, 10:42

Expedição de intimação.

09/01/2026, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 10:42

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:19

Juntada de Certidão

07/01/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:57

Publicado Intimação em 12/12/2025.

13/12/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

13/12/2025, 12:59

Expedição de intimação.

10/12/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 11:54

Todas as movimentações(113)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:10

Expedição de intimação.

17/04/2026, 09:42

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:41

Decisão

•09/01/2026, 10:42

09/01/2026, 10:42

Expedição de intimação.

09/01/2026, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2026, 10:42

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:19

Juntada de Certidão

07/01/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 10:57

Publicado Intimação em 12/12/2025.

13/12/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

13/12/2025, 12:59

Expedição de intimação.

10/12/2025, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 11:51

Desentranhado o documento

10/12/2025, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 09:22

Expedição de intimação.

14/10/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 11:25

Conclusos para despacho

14/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 17:19

Expedição de intimação.

24/09/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:36

Expedição de decisão.

05/05/2025, 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

29/04/2025, 08:23

Juntada de Certidão

29/04/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 16:39

Expedição de decisão.

19/03/2025, 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 14:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/12/2024, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: J. M. Silva Rocha - Me Advogado: Valdemir Rocha Santos (OAB:BA38565) Interessado: Diamantina S/c Ltda - Me Advogado: Marino Alves Marinho (OAB:BA43420) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUAÇU Fórum Des. Liderico Santos Cruz, Avenida José Carlos Brito, s/n, Bairro 2 de Julho, Ituaçu/BA., CEP: 46.640-000 Tel./ Fax (77) 3415-2057 - e-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8000357-77.2021.8.05.0134 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: J. M. SILVA ROCHA - ME Em conformidade com o Provimento Conjunto da CGJ/CCI nº 06/2016 e por ordem expressa deste Juízo, através da Portaria nº 02/2023, Art. 1º, Seção nº 01, ficam intimados as partes e os interessados acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o Executado de todos os termos da Decisão ID 444942789 e, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre eventual impenhorabilidade do valor bloqueado no sistema SISBAJUD (ID 459182658), com saldo insuficiente: "...3. Concretizado com êxito do bloqueio de ativos financeiros da parte executada, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU ATO ORDINATÓRIO 8000357-77.2021.8.05.0134 Execução Fiscal Jurisdição: Ituaçu intime-se a parte executada, acaso já citada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar eventual comprovação de que o valor bloqueado ostenta o caráter alimentar e impenhorável ou excede ao montante do débito (art. 854, §§2º e 3º, do NCPC)..." Ituaçu - BA, 21 de agosto de 2024. Adriana Mendes Santana Técnica Judiciária Autorizada - Portaria 02/2023 DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

11/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

06/12/2024, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/10/2024 23:59.

26/10/2024, 03:36

Decorrido prazo de J. M. SILVA ROCHA - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 22:23

Decorrido prazo de J. M. SILVA ROCHA - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 21:49

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

22/09/2024, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

22/09/2024, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:07

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:32

Expedição de decisão.

21/08/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 20:45

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

06/04/2024, 06:55

Publicado Despacho em 27/03/2024.

06/04/2024, 06:55

Publicado Despacho em 27/03/2024.

06/04/2024, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

06/04/2024, 06:54

Expedição de decisão.

25/03/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de J. M. SILVA ROCHA - ME em 30/11/2023 23:59.

20/01/2024, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 11:19

Publicado Decisão em 14/11/2023.

14/11/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 14:06

Outras Decisões

13/11/2023, 14:06

Conclusos para decisão

13/11/2023, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 09:47

Expedição de ato ordinatório.

06/11/2023, 09:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/11/2023, 09:19

Conclusos para decisão

06/11/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 21:06

Expedição de ato ordinatório.

15/09/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:43

Juntada de certidão

15/09/2023, 10:22

Juntada de certidão

16/08/2023, 14:52

Expedição de ato ordinatório.

14/08/2023, 08:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2023, 08:47

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:39

Expedição de ato ordinatório.

30/05/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:07

Juntada de certidão

27/04/2023, 09:57

Expedição de ato ordinatório.

26/04/2023, 18:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 19:09

Conclusos para decisão

11/07/2022, 13:20

Juntada de Certidão

11/07/2022, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 04:20

Expedição de ato ordinatório.

20/06/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:08

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 14:03

Desentranhado o documento

20/06/2022, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2021, 14:41

Juntada de Petição de certidão

02/12/2021, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 08:35

Expedição de mandado.

28/10/2021, 08:35

Expedição de citação.

27/10/2021, 14:00

Expedição de intimação.

27/10/2021, 14:00

Expedição de citação.

27/10/2021, 10:36

Expedição de intimação.

27/10/2021, 10:36

Juntada de Certidão

27/10/2021, 10:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/10/2021, 12:34

Expedição de citação.

21/09/2021, 13:31

Expedição de intimação.

21/09/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 12:25

Conclusos para decisão

10/09/2021, 16:52

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:51

Decisão

•14/10/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:36

Decisão

•05/05/2025, 16:11

Decisão

•19/03/2025, 11:28

Decisão

•12/12/2024, 14:59

Despacho

•09/09/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:40

Decisão

•21/08/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:35

Decisão

•16/05/2024, 14:51

Despacho

•25/03/2024, 09:16

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 09:41

Decisão

•09/01/2026, 10:42

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:51

Decisão

•14/10/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:36

Decisão

•05/05/2025, 16:11

Decisão

•19/03/2025, 11:28

Decisão

•12/12/2024, 14:59

Despacho

•09/09/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:40

Decisão

•21/08/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:35

Decisão

•16/05/2024, 14:51

Despacho

•25/03/2024, 09:16

Decisão

•25/03/2024, 09:13

Despacho

•25/03/2024, 09:09

Despacho

•22/03/2024, 16:50

Documento de Comprovação

•22/03/2024, 00:47

Decisão

•13/11/2023, 14:06

Decisão

•06/11/2023, 09:47

Decisão

•06/11/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:43

Decisão

•14/08/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 12:07

Decisão

•26/04/2023, 18:40

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 14:08

Despacho

•21/09/2021, 12:25