Procedimento Comum Cível 8092933-95.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8092933-95.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:25

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:47

Publicado Despacho em 07/10/2025.

08/10/2025, 01:14

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

08/10/2025, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 11:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

01/10/2025, 22:41

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 08:32

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Edilson Do Amor Divino Moreira Advogado: Geraldo Simoes Santos Neto (OAB:BA40131) Advogado: Edno Goncalves (OAB:SC52745) Requerido: Banco Bmg Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 8092933-95.2024.8.05.0001 REQUERENTE: EDILSON DO AMOR DIVINO MOREIRA REQUERIDO: BANCO BMG SA 1. R.h. 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8092933-95.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita porque em conformidade com os arts. 98/99 do novel CPC, c/c as normas estabelecidas na Lei 1.060/50. 3. Fica determinado a inversão do ônus probandi, dessuma aplicável neste procedimento o comando normativa protetivo do consumidor, visto que evidente a hipossuficiência técnica, assim como está presente a verossimilhança da alegação a luz dos documentos acostados. 4. Designo audiência para tentativa de conciliação, prevista no art. 334, CPC, para o dia 17 de outubro de 2024, às 11:00 horas, a ser realizada na modalidade virtual, por meio da plataforma Lifesize, na sala VIDEO-CONFERÊNCIA 01, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. VÍDEO CONCILIAÇÃO 01 Link: guest.lifesize.com/5083158 Extensão 5083158 Código de acesso: 7 primeiros dígitos do processo As partes deverão proceder ao cadastramento em sistema próprio e informar nos autos os endereços eletrônicos (e-mails) de seus Patronos, no prazo de 05 dias, para que a inscrição seja validada. A ausência de informação dos e-mails, impossibilitará a validação da inscrição e o encaminhamento do link de convite para a audiência virtual. Nos termos do art. 334, §8º, CPC, o não comparecimento injustificado da parte é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, independentemente da assistência jurídica gratuita deferida. Diante do teor do Decreto Judiciário nº 335/2020, publicado no DJE do dia 17/06/2020, que fixa a remuneração do Conciliador Judicial em R$ 100,00, no patamar básico, a cargo das partes, em frações iguais, deverá o demandado efetuar o depósito de sua parcela da remuneração do Conciliador (R$ 50,00), em conta judicial vinculada ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, estando a parte autora sob assistência judiciária gratuita. Na hipótese do prazo, acima referido, ultrapassar a data da audiência designada, deverá a referida parte comprovar, nos autos, o depósito dos honorários respectivos, em até 24 horas antes da data da audiência, estando a sua realização condicionada a esse prévio depósito. Intimações necessárias, ressaltando que as partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §10º, CPC). 5.Cite-se o acionado com antecedência mínima de 20 dias, constando no mandado a advertência de que, acaso não possua interesse na assentada, manifeste-se expressamente no prazo de até 10 dias antes da data designada. Fica advertido o acionado do início do prazo de 15 dias para apresentação de contestação, nos termos do art. 335 do CPC. 6. Transcorrido o prazo para réplica ou não havendo necessidade para tanto, inexistindo preliminares ou prejudiciais a serem enfrentadas, voltem-me os autos em conclusão para ulterior deliberação. 7. Pelo princípio da instrumentalidade das formas (Arts. 188 e 277 do CPC), atribuo a este despacho força de mandado. 8. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SALVADOR, 21 de agosto de 2024 Bel. Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 21:06

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 15:35

Juntada de termo de audiência

17/10/2024, 11:23

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2024, 15:39

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 11:10

Despacho

•01/10/2025, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Edilson Do Amor Divino Moreira Advogado: Geraldo Simoes Santos Neto (OAB:BA40131) Advogado: Edno Goncalves (OAB:SC52745) Requerido: Banco Bmg Sa Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 8092933-95.2024.8.05.0001 REQUERENTE: EDILSON DO AMOR DIVINO MOREIRA REQUERIDO: BANCO BMG SA 1. R.h. 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8092933-95.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita porque em conformidade com os arts. 98/99 do novel CPC, c/c as normas estabelecidas na Lei 1.060/50. 3. Fica determinado a inversão do ônus probandi, dessuma aplicável neste procedimento o comando normativa protetivo do consumidor, visto que evidente a hipossuficiência técnica, assim como está presente a verossimilhança da alegação a luz dos documentos acostados. 4. Designo audiência para tentativa de conciliação, prevista no art. 334, CPC, para o dia 17 de outubro de 2024, às 11:00 horas, a ser realizada na modalidade virtual, por meio da plataforma Lifesize, na sala VIDEO-CONFERÊNCIA 01, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. VÍDEO CONCILIAÇÃO 01 Link: guest.lifesize.com/5083158 Extensão 5083158 Código de acesso: 7 primeiros dígitos do processo As partes deverão proceder ao cadastramento em sistema próprio e informar nos autos os endereços eletrônicos (e-mails) de seus Patronos, no prazo de 05 dias, para que a inscrição seja validada. A ausência de informação dos e-mails, impossibilitará a validação da inscrição e o encaminhamento do link de convite para a audiência virtual. Nos termos do art. 334, §8º, CPC, o não comparecimento injustificado da parte é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, revertida em favor do Estado, independentemente da assistência jurídica gratuita deferida. Diante do teor do Decreto Judiciário nº 335/2020, publicado no DJE do dia 17/06/2020, que fixa a remuneração do Conciliador Judicial em R$ 100,00, no patamar básico, a cargo das partes, em frações iguais, deverá o demandado efetuar o depósito de sua parcela da remuneração do Conciliador (R$ 50,00), em conta judicial vinculada ao processo, no prazo de 05 (cinco) dias, estando a parte autora sob assistência judiciária gratuita. Na hipótese do prazo, acima referido, ultrapassar a data da audiência designada, deverá a referida parte comprovar, nos autos, o depósito dos honorários respectivos, em até 24 horas antes da data da audiência, estando a sua realização condicionada a esse prévio depósito. Intimações necessárias, ressaltando que as partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §10º, CPC). 5.Cite-se o acionado com antecedência mínima de 20 dias, constando no mandado a advertência de que, acaso não possua interesse na assentada, manifeste-se expressamente no prazo de até 10 dias antes da data designada. Fica advertido o acionado do início do prazo de 15 dias para apresentação de contestação, nos termos do art. 335 do CPC. 6. Transcorrido o prazo para réplica ou não havendo necessidade para tanto, inexistindo preliminares ou prejudiciais a serem enfrentadas, voltem-me os autos em conclusão para ulterior deliberação. 7. Pelo princípio da instrumentalidade das formas (Arts. 188 e 277 do CPC), atribuo a este despacho força de mandado. 8. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SALVADOR, 21 de agosto de 2024 Bel. Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 07/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de termo de audiência

Juntada de Petição de outros documentos

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