Execução Fiscal 0500937-19.2018.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0500937-19.2018.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 09:25

Baixa Definitiva

09/04/2025, 09:25

Transitado em Julgado em 09/04/2025

09/04/2025, 09:25

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 20:10

Decorrido prazo de HUELITON DAS DORES DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 19:10

Publicado Sentença em 10/12/2024.

11/12/2024, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Hueliton Das Dores De Oliveira Advogado: Genivaldo Oliveira Dos Santos (OAB:BA32071) Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0500937-19.2018.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: HUELITON DAS DORES DE OLIVEIRA Advogado(s): GENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA32071) SENTENÇA O MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0500937-19.2018.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

11/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 14:57

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 14:57

Cominicação eletrônica

06/12/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 14:57

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/12/2024, 14:57

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 14:57

Sentença

•06/12/2024, 14:57

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 09/04/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 26/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de HUELITON DAS DORES DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Publicado Sentença em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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