Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001188-82.2022.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2022

Valor da Causa

R$ 7.104,07

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

VALDECIRA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY OLIVEIRA BOMFIM

OAB/BA 33703·CPF·Representa: Autor

JOEL CAETANO DA SILVA NETO

OAB/BA 25377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 05:22

Decorrido prazo de VALDECIRA ALVES DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 08:41

Expedição de intimação.

09/03/2026, 08:41

Expedição de intimação.

06/03/2026, 23:24

Julgado procedente em parte o pedido

06/03/2026, 23:24

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:33

Expedição de intimação.

20/10/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 10/10/2025 23:59.

17/10/2025, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 26/08/2025 23:59.

26/09/2025, 08:01

Decorrido prazo de VALDECIRA ALVES DOS SANTOS em 20/08/2025 23:59.

26/09/2025, 08:01

Expedição de intimação.

09/09/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 12:31

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 05:22

Decorrido prazo de VALDECIRA ALVES DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 23:24

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 12:31

09/03/2026, 08:41

Expedição de intimação.

09/03/2026, 08:41

Expedição de intimação.

06/03/2026, 23:24

Julgado procedente em parte o pedido

06/03/2026, 23:24

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:33

Expedição de intimação.

20/10/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 10/10/2025 23:59.

17/10/2025, 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 26/08/2025 23:59.

26/09/2025, 08:01

Decorrido prazo de VALDECIRA ALVES DOS SANTOS em 20/08/2025 23:59.

26/09/2025, 08:01

Expedição de intimação.

09/09/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 12:31

Expedição de intimação.

09/09/2025, 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2025, 12:29

Publicado Intimação em 29/07/2025.

02/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

02/08/2025, 03:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/07/2025, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 10:52

Expedição de intimação.

25/07/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 10:51

Expedição de certidão.

25/07/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 10:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/07/2025, 09:56

Juntada de decisão

25/07/2025, 09:50

Recebidos os autos

25/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Municipio De Jacobina Advogado: Joel Caetano Da Silva Neto (OAB:BA25377-A) Advogado: Gabriela Da Costa Matos (OAB:BA61016-A) Advogado: Matheus Monteiro Queiroz Da Rocha (OAB:BA37061-A) Representante: Municipio De Jacobina Recorrido: Valdecira Alves Dos Santos Advogado: Wesley Oliveira Bomfim (OAB:BA33703-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001188-82.2022.8.05.0137 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal RECORRENTE: MUNICIPIO DE JACOBINA Advogado(s): JOEL CAETANO DA SILVA NETO registrado(a) civilmente como JOEL CAETANO DA SILVA NETO (OAB:BA25377-A), GABRIELA DA COSTA MATOS (OAB:BA61016-A), MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (OAB:BA37061-A) RECORRIDO: VALDECIRA ALVES DOS SANTOS Advogado(s): WESLEY OLIVEIRA BOMFIM (OAB:BA33703-A) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8001188-82.2022.8.05.0137 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais Vistos. Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. Intime-se o(a) embargado(a) para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (art. 1.023, § 2°, CPC). Após, com ou sem manifestação, nova conclusão. Publique-se. Salvador, data registrada no sistema. Marcon Roubert da Silva Juiz Relator

11/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/02/2024, 09:04

Expedição de certidão.

26/02/2024, 19:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/02/2024, 19:21

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 08:36

Publicado Certidão em 23/02/2024.

25/02/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

25/02/2024, 23:46

Conclusos para despacho

21/02/2024, 09:41

Expedição de certidão.

21/02/2024, 09:31

Juntada de Petição de contra-razões

21/02/2024, 06:42

Publicado Intimação em 19/02/2024.

17/02/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

13/02/2024, 11:33

Publicado Intimação em 25/01/2024.

11/02/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

11/02/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 08:40

Expedição de intimação.

23/01/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 15:41

Expedição de intimação.

22/01/2024, 15:41

Julgado procedente em parte o pedido

22/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 21:44

Juntada de Petição de alegações finais

01/05/2023, 18:58

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 10:08

Expedição de intimação.

25/04/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 11:58

Expedição de intimação.

04/04/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:41

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:35

Juntada de Petição de réplica

19/07/2022, 20:18

Publicado Intimação em 28/06/2022.

29/06/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2022, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2022, 17:02

Expedição de citação.

23/06/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:02

Juntada de Petição de contestação

10/06/2022, 16:21

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 14:49

Publicado Intimação em 25/04/2022.

26/04/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 09:26

Expedição de citação.

20/04/2022, 09:26

Despacho

20/04/2022, 09:25

Audiência Conciliação cancelada para 11/05/2022 17:15 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA.

20/04/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 15:01

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:55

Audiência Conciliação designada para 11/05/2022 17:15 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA.

10/04/2022, 20:18

Distribuído por sorteio

10/04/2022, 20:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/07/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:51

Acórdão

•02/06/2025, 16:51

Despacho

•27/04/2025, 10:28

Despacho

•06/01/2025, 16:57

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 14:09

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 14:09

Decisão

•04/12/2024, 20:15

Despacho

•31/08/2024, 11:44

Acórdão

•19/07/2024, 17:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/04/2024, 20:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/04/2024, 20:14

Decisão

•15/04/2024, 17:19

Todos os documentos(25)

Sentença

•06/03/2026, 23:24

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 12:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/07/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:51

Acórdão

•02/06/2025, 16:51

Despacho

•27/04/2025, 10:28

Despacho

•06/01/2025, 16:57

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 14:09

Documento de Comprovação

•11/12/2024, 14:09

Decisão

•04/12/2024, 20:15

Despacho

•31/08/2024, 11:44

Acórdão

•19/07/2024, 17:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/04/2024, 20:14

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•20/04/2024, 20:14

Decisão

•15/04/2024, 17:19

Decisão

•16/03/2024, 11:28

Decisão

•16/03/2024, 11:28

Decisão

•16/03/2024, 11:28

Decisão

•26/02/2024, 19:21

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:56

Sentença

•22/01/2024, 15:41

Documento de Comprovação

•16/08/2023, 21:44

Despacho

•04/04/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 17:02

Despacho

•18/04/2022, 15:01