Cumprimento de sentença 0000986-77.2012.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela

Partes do Processo

JOAO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO BARRETO DE FREITAS

OAB/BA 24828·CPF·Representa: Autor

VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA

OAB/BA 31454·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOAO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2026, 09:58

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 10:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/05/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 11:12

Expedição de intimação.

04/05/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 11:12

Juntada de certidão

04/05/2026, 09:55

Todas as movimentações(204)

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2026, 09:58

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA em 20/05/2026 23:59.

21/05/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:12

Despacho

•27/04/2026, 09:19

20/05/2026, 10:12

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/05/2026, 10:03

Juntada de Petição de petição

20/05/2026, 10:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

07/05/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 02:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 11:12

Expedição de intimação.

04/05/2026, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 11:12

Juntada de certidão

04/05/2026, 09:55

Publicado Despacho em 29/04/2026.

29/04/2026, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 09:19

Expedição de intimação.

27/04/2026, 09:19

Juntada de certidão

27/04/2026, 09:19

Expedição de intimação.

26/04/2026, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2026, 15:54

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de outros documentos

22/04/2026, 16:37

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA em 07/10/2024 23:59.

19/04/2026, 11:48

Publicado Despacho em 09/09/2024.

19/04/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 10:56

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:06

Juntada de certidão

24/03/2026, 13:47

Expedição de intimação.

20/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:50

Juntada de certidão

20/03/2026, 13:49

Expedição de intimação.

19/03/2026, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 16:41

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 08:45

Expedição de intimação.

18/03/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:24

Conclusos para despacho

17/03/2026, 08:23

Expedição de intimação.

16/03/2026, 16:55

Juntada de alvará

16/03/2026, 10:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 04:23

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA em 07/03/2025 23:59.

01/03/2026, 23:31

Publicado Intimação em 07/02/2025.

01/03/2026, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

01/03/2026, 22:13

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 21:20

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 21:20

Expedição de intimação.

04/02/2026, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 08:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2026, 20:34

Conclusos para despacho

27/01/2026, 09:10

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA em 20/10/2025 23:59.

01/11/2025, 18:39

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

31/10/2025, 17:53

Publicado Intimação em 29/09/2025.

31/10/2025, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2024 23:59.

28/09/2025, 04:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 14:04

Expedição de ofício.

23/09/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:04

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:39

Expedição de ofício.

23/09/2025, 13:39

Processo Desarquivado

23/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 13:22

Arquivado Provisoriamente

06/03/2025, 10:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.

02/03/2025, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:30

Expedição de ofício.

05/02/2025, 13:21

Expedição de RPV.

05/02/2025, 12:48

Expedição de intimação.

05/02/2025, 12:47

Expedição de intimação.

05/02/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Joao Da Silva Advogado: Eduardo Barreto De Freitas (OAB:BA24828) Advogado: Valdemir Bonfim De Oliveira (OAB:BA31454) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000986-77.2012.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA EXEQUENTE: JOAO DA SILVA Advogado(s): EDUARDO BARRETO DE FREITAS (OAB:BA24828), VALDEMIR BONFIM DE OLIVEIRA (OAB:BA31454) EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA DESPACHO 0000986-77.2012.8.05.0111 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabela Vistos, etc. Intimem-se as partes acerca da expedição do precatório de ID 461765848. Na oportunidade, a parte autora deverá se manifestar sobre a certidão de ID 461765848. Cumpra-se. Itabela, 03 de setembro de 2024. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 19:04

Conclusos para despacho

04/12/2024, 14:32

Juntada de Petição de outros documentos

16/10/2024, 07:50

Expedição de despacho.

03/09/2024, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 19:52

Expedição de despacho.

03/09/2024, 12:36

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

03/09/2024, 12:36

Conclusos para despacho

03/09/2024, 11:33

Expedição de despacho.

03/09/2024, 11:33

Expedição de despacho.

03/09/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 08/06/2024

03/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2024, 15:23

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

09/06/2024, 17:43

Publicado Despacho em 29/05/2024.

09/06/2024, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:41

Expedição de despacho.

26/05/2024, 09:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/05/2024, 09:18

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 19:06

Expedição de despacho.

24/04/2024, 19:06

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2024, 08:56

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:17

Juntada de certidão

22/04/2024, 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/03/2024, 09:28

Expedição de despacho.

05/12/2023, 12:31

Juntada de Petição de outros documentos

23/11/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 09:42

Expedição de intimação.

19/10/2023, 09:42

Conclusos para despacho

18/10/2023, 07:40

Processo Desarquivado

18/10/2023, 07:40

Juntada de Petição de outros documentos

11/10/2023, 11:01

Publicado Intimação em 05/05/2023.

29/08/2023, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 18:19

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 11:48

Baixa Definitiva

28/07/2023, 11:48

Transitado em Julgado em 20/06/2023

28/07/2023, 11:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 09:04

Decorrido prazo de EDUARDO BARRETO DE FREITAS em 02/06/2023 23:59.

08/07/2023, 03:25

Publicado Intimação em 04/05/2023.

05/07/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/05/2023 23:59.

23/06/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 08:28

Expedição de intimação.

04/05/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 10:54

Expedição de intimação.

03/05/2023, 10:54

Embargos de Declaração Acolhidos

03/05/2023, 10:54

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 11:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 13:23

Expedição de intimação.

21/03/2023, 13:23

Expedição de despacho.

20/03/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 09:53

Julgado procedente o pedido

20/03/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de outros documentos

22/11/2022, 22:55

Juntada de Petição de outros documentos

07/06/2022, 19:01

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2022, 13:37

Juntada de Petição de outros documentos

03/11/2021, 00:13

Conclusos para despacho

08/07/2021, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

01/06/2021, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:32

Publicado Despacho em 14/04/2021.

18/04/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2021

18/04/2021, 03:16

Expedição de despacho.

13/04/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2021, 08:49

Publicado Despacho em 23/03/2021.

24/03/2021, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 10:09

Expedição de despacho.

22/03/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 17:24

Conclusos para despacho

26/06/2020, 10:05

Juntada de Petição de outros documentos

25/06/2020, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/04/2020, 16:39

Expedição de despacho via Sistema.

16/04/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 18:45

Conclusos para despacho

30/03/2020, 17:42

Juntada de Petição de outros documentos

30/03/2020, 11:34

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

17/12/2019, 15:45

Publicado Intimação em 09/12/2019.

10/12/2019, 13:46

Publicado Intimação em 09/12/2019.

10/12/2019, 13:46

Conclusos para julgamento

06/12/2019, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 22:32

Juntada de certidão

17/10/2019, 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019

25/09/2019, 10:58

Conclusos para despacho

28/08/2019, 08:28

Juntada de certidão

28/08/2019, 08:28

Juntada de certidão

30/07/2019, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:51

Decorrido prazo de JOAO DA SILVA em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:40

Publicado Intimação em 17/06/2019.

17/06/2019, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2019, 15:23

Expedição de intimação.

13/06/2019, 13:18

Expedição de intimação.

13/06/2019, 13:18

Juntada de certidão

13/06/2019, 13:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2019 23:59:59.

29/05/2019, 13:32

Publicado Decisão em 27/03/2019.

21/05/2019, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 07:46

Juntada de certidão

30/04/2019, 13:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/04/2019, 14:38

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 17:30

Expedição de intimação.

25/03/2019, 10:28

Expedição de decisão.

25/03/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 08:21

Conclusos para despacho

11/05/2017, 13:38

Juntada de certidão

11/05/2017, 13:38

CONCLUSÃO

05/05/2016, 09:55

RECEBIMENTOConforme Portaria Expedida em 21.12.2015

15/03/2016, 09:21

RECEBIMENTOdevolvidos anteriormente

20/08/2015, 09:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

01/07/2015, 09:01

CONCLUSÃO

01/07/2015, 08:37

RECEBIMENTO

17/06/2015, 09:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/05/2015, 14:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

20/05/2015, 14:37

ENTREGA EM CARGAVISTA/VIA POSTAL - OFICIO 262/2015

14/05/2015, 13:03

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/04/2015, 11:13

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

03/02/2015, 10:22

RECEBIMENTO

08/07/2014, 10:31

ANTECIPAÇÃO DE TUTELAdevolvido com decisão

08/07/2014, 09:24

REMESSAAUTOS REMETIDOS AO GABINETE

13/12/2013, 09:57

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/12/2013, 09:05

MERO EXPEDIENTE

02/12/2013, 13:52

MERO EXPEDIENTE

13/11/2013, 10:23

DISTRIBUIÇÃO

18/06/2012, 12:37

Despacho

•26/04/2026, 15:54

Despacho

•20/03/2026, 13:50

Despacho

•19/03/2026, 16:41

Despacho

•18/03/2026, 15:24

Decisão

•04/02/2026, 08:30

Decisão

•30/01/2026, 20:34

Despacho

•23/09/2025, 15:04

Despacho

•05/12/2024, 19:04

Despacho

•05/09/2024, 11:23

Despacho

•03/09/2024, 19:52

Despacho

•26/05/2024, 09:18

Despacho

•24/04/2024, 19:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 09:28

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 11:12

Despacho

•27/04/2026, 09:19

Despacho

•26/04/2026, 15:54

Despacho

•20/03/2026, 13:50

Despacho

•19/03/2026, 16:41

Despacho

•18/03/2026, 15:24

Decisão

•04/02/2026, 08:30

Decisão

•30/01/2026, 20:34

Despacho

•23/09/2025, 15:04

Despacho

•05/12/2024, 19:04

Despacho

•05/09/2024, 11:23

Despacho

•03/09/2024, 19:52

Despacho

•26/05/2024, 09:18

Despacho

•24/04/2024, 19:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/03/2024, 09:28

Despacho

•05/12/2023, 12:31

Despacho

•19/10/2023, 09:42

Sentença

•03/05/2023, 10:54

Sentença

•20/03/2023, 09:53

Despacho

•13/04/2021, 08:49

Despacho

•22/03/2021, 11:16

Despacho

•14/04/2020, 18:45

Despacho

•04/11/2019, 22:32

Decisão

•28/02/2019, 08:21