Execução Fiscal 0500667-66.2018.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 49.929,85

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ERIC AMANTE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 22/05/2026.

22/05/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2026, 18:50

Expedição de decisão.

20/05/2026, 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 14:19

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:32

Todas as movimentações(68)

Publicado Decisão em 22/05/2026.

22/05/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2026, 18:50

Expedição de decisão.

20/05/2026, 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2026, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 14:19

Decisão

•20/05/2026, 14:19

20/05/2026, 14:19

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 15:19

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 04:12

Publicado Decisão em 11/07/2025.

22/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

22/07/2025, 03:17

Expedição de decisão.

09/07/2025, 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 19:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2025, 19:04

Conclusos para decisão

30/06/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:52

Publicado Decisão em 26/05/2025.

24/05/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500781114

22/05/2025, 12:50

Expedição de decisão.

22/05/2025, 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/05/2025, 12:50

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 23:58

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:34

Expedição de ato ordinatório.

21/01/2025, 15:23

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 08:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.

26/12/2024, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

26/12/2024, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Eric Amante - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500667-66.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ERIC AMANTE - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0500667-66.2018.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cumpra-se a decisão retro, procedendo com a penhora on-line. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 11:21

Conclusos para decisão

17/03/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 03:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 03:10

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Publicação

15/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

28/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/04/2020, 00:00

Petição

05/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/02/2020, 00:00

Mandado

16/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2019, 00:00

Expedição de Mandado

11/12/2019, 00:00

Publicação

07/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/12/2019, 00:00

Mero expediente

18/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2018, 00:00

Expedição de documento

28/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/02/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Documento

23/02/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:20

Decisão

•09/07/2025, 19:04

Decisão

•09/07/2025, 19:04

Decisão

•22/05/2025, 12:50

Decisão

•22/05/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 08:28

Decisão

•06/12/2024, 11:21

Decisão

•06/12/2024, 11:21

Decisão

•28/04/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 14:02

Todos os documentos(16)

Decisão

•20/05/2026, 14:19

Decisão

•20/05/2026, 14:19

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:20

Decisão

•09/07/2025, 19:04

Decisão

•09/07/2025, 19:04

Decisão

•22/05/2025, 12:50

Decisão

•22/05/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 08:28

Decisão

•06/12/2024, 11:21

Decisão

•06/12/2024, 11:21

Decisão

•28/04/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 14:02

Despacho

•18/11/2019, 18:01