Execução Fiscal 0500561-80.2013.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2013

Valor da Causa

R$ 19.637,42

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 17900·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ITAMAR RODRIGUES LIMA

CPF

Reu

ELIANA MAGNAGO BARRETO LIMA

CPF

Reu

HOSMARINA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

19/02/2026, 06:03

Publicado Decisão em 16/05/2025.

19/02/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

19/02/2026, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2026, 18:00

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 18:00

Baixa Definitiva

10/02/2026, 18:00

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 22:53

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 22:53

Expedição de decisão.

31/01/2026, 23:51

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2026, 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 23:51

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

19/02/2026, 06:03

Publicado Decisão em 16/05/2025.

19/02/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 18:00

Decisão

•31/01/2026, 23:51

19/02/2026, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2026, 18:00

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 18:00

Baixa Definitiva

10/02/2026, 18:00

Publicado Decisão em 03/02/2026.

03/02/2026, 22:53

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 22:53

Expedição de decisão.

31/01/2026, 23:51

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2026, 23:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2026, 23:51

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 20:44

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 18:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 03:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/05/2025, 21:02

Expedição de decisão.

14/05/2025, 21:02

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 03:34

Expedição de ato ordinatório.

21/01/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:36

Publicado Decisão em 10/12/2024.

26/12/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

26/12/2024, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Adriano Ferreira Da Silva (OAB:BA17900) Executado: Hosmarina Comercial Ltda Executado: Eliana Magnago Barreto Lima Executado: Itamar Rodrigues Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500561-80.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ADRIANO FERREIRA DA SILVA (OAB:BA17900) EXECUTADO: HOSMARINA COMERCIAL LTDA e outros (2) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0500561-80.2013.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cumpra-se a decisão retro, procedendo com a penhora on-line. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/12/2024, 11:20

Conclusos para decisão

17/03/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 16:41

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

02/07/2020, 00:00

Publicação

01/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

26/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/04/2020, 00:00

Petição

05/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/02/2020, 00:00

Expedição de Carta

03/10/2019, 00:00

Expedição de Carta

03/10/2019, 00:00

Publicação

15/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/09/2019, 00:00

Mero expediente

27/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2018, 00:00

Petição

10/11/2018, 00:00

Publicação

20/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

18/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2018, 00:00

Mero expediente

17/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

25/06/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado

07/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2016, 00:00

Redistribuição de processo - saída

04/12/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/12/2013, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

03/12/2013, 00:00

Publicação

17/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2013, 00:00

Mero expediente

04/09/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/09/2013, 00:00

Documento

03/09/2013, 00:00

Documento

03/09/2013, 00:00

Expedição de documento

03/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2013, 00:00

Decisão

•31/01/2026, 23:51

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 18:50

Decisão

•14/05/2025, 21:02

Decisão

•14/05/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:36

Decisão

•06/12/2024, 11:20

Decisão

•06/12/2024, 11:20

Decisão

•26/06/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 13:43

Despacho

•27/08/2019, 09:59

Despacho

•17/10/2018, 13:14

Todos os documentos(17)

Sentença

•10/02/2026, 18:00

Decisão

•31/01/2026, 23:51

Decisão

•31/01/2026, 23:51

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 18:50

Decisão

•14/05/2025, 21:02

Decisão

•14/05/2025, 21:02

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:36

Decisão

•06/12/2024, 11:20

Decisão

•06/12/2024, 11:20

Decisão

•26/06/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 13:43

Despacho

•27/08/2019, 09:59

Despacho

•17/10/2018, 13:14

Ato Ordinatório

•07/06/2018, 08:59

Despacho

•04/09/2013, 11:06