Procedimento Comum Cível 0504441-47.2017.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 14.022,40

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1 Vara de Fazenda Publica 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Desa Regina Helena Santos e Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO

OAB/BA 16843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BAHIA

Terceiro

VALDIVIO DE ABREU CORREIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDIVIO DE ABREU CORREIA em 14/08/2025 23:59.

07/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de VALDIVIO DE ABREU CORREIA em 14/08/2025 23:59.

07/03/2026, 13:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

07/03/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

07/03/2026, 11:16

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 09:57

Baixa Definitiva

02/09/2025, 09:57

Expedição de intimação.

02/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 08:54

Expedição de intimação.

21/07/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 08:20

Juntada de despacho

21/07/2025, 08:20

Recebidos os autos

21/07/2025, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/01/2025, 17:06

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de VALDIVIO DE ABREU CORREIA em 14/08/2025 23:59.

07/03/2026, 13:24

Decorrido prazo de VALDIVIO DE ABREU CORREIA em 14/08/2025 23:59.

07/03/2026, 13:15

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

07/03/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

07/03/2026, 11:16

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:54

02/09/2025, 09:57

Baixa Definitiva

02/09/2025, 09:57

Expedição de intimação.

02/09/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 08:54

Expedição de intimação.

21/07/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 08:20

Juntada de despacho

21/07/2025, 08:20

Recebidos os autos

21/07/2025, 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/01/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 16:18

Juntada de certidão

22/01/2025, 16:18

Recebidos os autos

22/01/2025, 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/01/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Municipio De Alagoinhas Apelado: Valdivio De Abreu Correia Advogado: Gustavo Augusto De Souza Carmo (OAB:BA16843-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0504441-47.2017.8.05.0004 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): APELADO: VALDIVIO DE ABREU CORREIA Advogado(s): GUSTAVO AUGUSTO DE SOUZA CARMO (OAB:BA16843-A) DESPACHO À secretaria, para certificar a tempestividade do recurso interposto, ficando de logo autorizada a baixa dos autos ao juízo de origem, acaso não seja possível a certificação pela secretaria da 3ª Câmara. Após o cumprimento da diligência, com a respectiva certificação do cartório, remetam-se novamente os autos a este Juízo ad quem, para processamento e julgamento do recurso apelativo interposto. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tribunal de Justiça da Bahia, Salvador/BA em de de 2024 DESA. REGINA HELENA SANTOS Relatora I-adm PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DESPACHO 0504441-47.2017.8.05.0004 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

06/12/2024, 10:00

Recebidos os autos

06/12/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/10/2024, 09:32

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2024.

15/09/2024, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

15/09/2024, 22:37

Expedição de ato ordinatório.

05/09/2024, 15:28

Expedição de Informações.

05/09/2024, 15:28

Juntada de Petição de apelação

04/09/2024, 23:07

Expedição de ato ordinatório.

05/08/2024, 16:14

Expedição de Informações.

05/08/2024, 16:13

Expedição de sentença.

05/08/2024, 16:13

Decorrido prazo de VALDIVIO DE ABREU CORREIA em 29/04/2024 23:59.

25/05/2024, 15:15

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2024, 16:32

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de VALDIVIO DE ABREU CORREIA em 23/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:16

Publicado Sentença em 02/04/2024.

03/04/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

03/04/2024, 22:31

Expedição de sentença.

27/03/2024, 10:14

Expedição de despacho.

26/03/2024, 10:38

Julgado procedente o pedido

26/03/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 09:38

Conclusos para decisão

19/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:46

Expedição de despacho.

19/01/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:29

Conclusos para decisão

03/07/2023, 09:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/06/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 15:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/06/2020, 00:00

Petição

29/11/2017, 00:00

Publicação

12/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/11/2017, 00:00

Mero expediente

20/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/10/2017, 00:00

Decisão

•20/05/2025, 09:40

Decisão

•19/05/2025, 18:08

Despacho

•14/03/2025, 15:10

Despacho

•06/03/2025, 11:18

Despacho

•05/12/2024, 23:17

Despacho

•26/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:13

Sentença

•27/03/2024, 10:14

Sentença

•26/03/2024, 10:38

Despacho

•19/01/2024, 17:38

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:54

Decisão

•20/05/2025, 09:40

Decisão

•19/05/2025, 18:08

Despacho

•14/03/2025, 15:10

Despacho

•06/03/2025, 11:18

Despacho

•05/12/2024, 23:17

Despacho

•26/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 16:13

Sentença

•27/03/2024, 10:14

Sentença

•26/03/2024, 10:38

Despacho

•19/01/2024, 17:38

Despacho

•11/01/2024, 16:29

Despacho

•20/10/2017, 10:38