Execução Fiscal 0001768-36.1997.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 0001768-36.1997.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

02/04/2026, 13:12

Publicado Decisão em 10/12/2024.

02/04/2026, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Dandou Transportes De Containers Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001768-36.1997.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Dandou Transportes de Containers Ltda Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0001768-36.1997.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. DECLARO SUSPENSA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, observada a contagem do prazo de suspensão e prescricional de acordo com o REsp 1340553/RS do STJ. Diante dessas circunstâncias, delibero no sentido de que os autos sejam encaminhados para o arquivo provisório até o final do prazo de um ano, ou que seja localizado o devedor ou bens penhoráveis. Após: 1) Localizado o devedor ou bens passíveis de penhora, os autos deverão ser desarquivados sem necessidade de despacho autorizador e dado o devido andamento ao feito; 2) Noutra banda, transcorrido o prazo de suspensão do §2º, do art. 40 da Lei 6.830/80, os autos devem ir para o arquivo definitivo e findo o prazo quinquenal prescricional, deve-se intimar a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente, sendo feita conclusão em seguida. Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 12:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/12/2024, 12:03

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:28

Publicado Decisão em 23/09/2024.

16/09/2024, 02:45

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 12:03

Decisão

•06/12/2024, 12:03

—

Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 23/09/2024.

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