Execução Fiscal 0775773-41.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

R$ 3.460,49

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

Terceiro

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59.

31/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59.

31/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:13

Publicado Despacho em 09/12/2024.

31/03/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:51

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 10:56

Baixa Definitiva

24/03/2026, 10:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:39

Decorrido prazo de COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:05

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 20:26

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 20:26

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59.

31/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59.

31/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:13

Publicado Despacho em 09/12/2024.

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 13:31

Sentença

•22/10/2025, 13:31

31/03/2026, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:51

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 10:56

Baixa Definitiva

24/03/2026, 10:56

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:39

Decorrido prazo de COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:05

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 20:26

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 20:26

Expedição de sentença.

22/10/2025, 13:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

22/10/2025, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR em 04/04/2024 23:59.

15/01/2025, 03:58

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Comando Da Sexta Regiao Militar Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0775773-41.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0775773-41.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, tomar ciência do AR positivo e informar se o crédito exequendo continua em aberto e seu valor atualizado, de modo a viabilizar a realização de eventual constrição patrimonial. Caso já tenha sido requerida e deferida a realização de penhora, voltem os autos conclusos em fila própria. Caso não haja o requerimento acima, deve o exequente, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR – REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

11/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/12/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:10

Conclusos para decisão

27/11/2024, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:22

Expedição de ato ordinatório.

04/09/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:23

Expedição de Carta.

12/03/2024, 14:23

Conclusos para decisão

04/10/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022, 14:23

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

24/07/2014, 00:00

Mero expediente

25/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/04/2013, 00:00

Despacho

•05/12/2024, 18:10

Despacho

•05/12/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 07:58

Despacho de citação por AR Digital

•12/03/2024, 14:23

Despacho

•25/04/2013, 19:48