Interdição/Curatela 8010071-22.2024.8.05.0113 - TJBA

Interdição/Curatela 8010071-22.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Rivalda Sousa Dos Santos Freire Advogado: Karolinne Loiola De Sousa (OAB:BA58719) Requerido: Genario De Souza Alves Requerido: Gilvan De Souza Alves Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8010071-22.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - [Nomeação, Remoção] Pólo Ativo: REQUERENTE: RIVALDA SOUSA DOS SANTOS FREIRE Pólo Passivo: REQUERIDO: GENARIO DE SOUZA ALVES, GILVAN DE SOUZA ALVES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DECISÃO 8010071-22.2024.8.05.0113 Interdição/curatela Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Defiro a gratuidade da justiça, conforme requerido. Trata-se de ação de substituição de curatela proposta por Rivalda Sousa dos Santos Freire, que busca destituir o atual curador, Gilvan de Souza Alves, para assumir o encargo de curadora de seu irmão, Genário de Souza Alves. Alega a autora que o curador atual tem praticado maus-tratos e desviado recursos provenientes da aposentadoria do curatelado, colocando-o em situação de precariedade. A parte autora juntou aos autos vídeos e declarações que indicam, em análise preliminar, a probabilidade de seu direito. No referido material, o curatelado narra que sofre agressões verbais por parte do curador, sendo chamado de "doido, idiota e otário", e relata negligência em relação a seus cuidados básicos, incluindo saúde, alimentação e higiene. Também há indícios de desvio de recursos financeiros, deixando o curatelado em condições de vulnerabilidade. Nos termos do art. 300 do CPC, a concessão de tutela provisória exige a comprovação concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano. Os elementos apresentados pela parte autora são suficientes para demonstrar a gravidade da situação e o risco concreto ao curatelado, caso a substituição da curatela não seja realizada de imediato. Assim, DEFIRO a tutela provisória para determinar a substituição do atual curador, Gilvan de Souza Alves, pela autora, Rivalda Sousa dos Santos Freire, nomeando-a curadora provisória do curatelado Genário de Souza Alves, até ulterior decisão. Proceda-se à comunicação da substituição ao INSS, para os devidos fins. Cite-se o réu, Gilvan de Souza Alves, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da citação, tendo em vista a gravidade da situação relatada e a necessidade de celeridade no trâmite processual. Designo audiência de conciliação para o dia 13 de março de 2025, às 11h45, a ser realizada por meio do aplicativo Lifesize, acessível pelo link: https://call.lifesizecloud.com/4630500. Fica facultado o comparecimento presencial às partes que não dispuserem de recursos tecnológicos ou que, por qualquer motivo, assim optarem. Caso alguma das partes considere prejudicial a realização da audiência de forma exclusivamente telepresencial, poderá, no prazo de 3 (três) dias, apresentar pedido fundamentado para que seja realizada de forma presencial. A Secretaria deverá providenciar a citação do réu com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data da audiência, observando o disposto no art. 695, § 2º, e no art. 247 do CPC quanto à forma. Intime-se o Ministério Público, nos termos do art. 178, II, do CPC, considerando tratar-se de interesse de incapaz. Cumpra-se. ITABUNA, 06 de dezembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(43)

Expedição de mandado.

Publicado Despacho em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

Desentranhado o documento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de laudo pericial

Cancelada a movimentação processual Juntada de laudo pericial

Desentranhado o documento

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(95)