Procedimento Comum Cível 8018406-32.2024.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8018406-32.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Selma Maria Cerqueira Advogado: Luan Castro Santa Barbara (OAB:BA59665) Advogado: Helenice Da Silva Santos (OAB:BA65349) Advogado: Ezequiel Dos Santos Silva (OAB:BA61582) Reu: Tatiane Oliveira Rodrigues Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 8018406-32.2024.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: SELMA MARIA CERQUEIRA REU: TATIANE OLIVEIRA RODRIGUES DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8018406-32.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. A acionante requereu preliminarmente os benefícios da justiça gratuita. Através do despacho de ID 457565303 foi intimada a autora para comprovar sua condição de pobreza à luz do quanto disposto no art. 5º, LXXIV, da CF, especificando e quantificando seus ganhos mensais e trazendo aos autos comprovação de renda e cópia da última declaração de imposto de renda, para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita, ou recolher as custas processuais sob pena de indeferimento. Contudo, a autora peticionou (ID 458624458), limitando-se a juntar apenas a procuração com poderes específicos, sem ter juntado documentos referentes aos seus ganhos mensais. Assim sendo, tendo em vista a ausência de documentos que comprovem a alegada insuficiência financeira, INDEFIRO O PEDIDO de assistência judiciária gratuita. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, cotar as custas processuais, sob pena de extinção. Intime-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SELMA MARIA CERQUEIRA em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de SELMA MARIA CERQUEIRA em 05/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SELMA MARIA CERQUEIRA em 24/04/2025 23:59.

Publicado Sentença em 31/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 29/04/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SELMA MARIA CERQUEIRA em 30/01/2025 23:59.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(24)