Execução Fiscal 8005601-70.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 45.712,49

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JSOUSA LOJA DE CARNES EIRELI

CNPJ

Reu

JOSIVAL ROSA DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JSOUSA LOJA DE CARNES EIRELI em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de JSOUSA LOJA DE CARNES EIRELI em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 01:58

Publicado Decisão em 12/08/2024.

16/04/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:55

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 13:57

Baixa Definitiva

23/01/2026, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:54

Expedição de intimação.

28/08/2025, 09:50

Publicado em 19/08/2025.

28/08/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 12:11

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de JSOUSA LOJA DE CARNES EIRELI em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:06

Decorrido prazo de JSOUSA LOJA DE CARNES EIRELI em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 01:58

Publicado Decisão em 12/08/2024.

16/04/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:55

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 13:57

Decisão

•23/04/2025, 18:29

23/01/2026, 13:57

Baixa Definitiva

23/01/2026, 13:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2026, 13:57

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:54

Expedição de intimação.

28/08/2025, 09:50

Publicado em 19/08/2025.

28/08/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 12:11

Expedição de decisão.

23/04/2025, 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 18:29

Conclusos para decisão

22/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/04/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

12/04/2025, 08:28

Expedição de ato ordinatório.

10/02/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 12:07

Mandado devolvido Negativamente

27/12/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:18

Expedição de mandado.

10/12/2024, 09:32

Expedição de mandado.

10/12/2024, 09:29

Expedição de ato ordinatório.

11/11/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 10:01

Expedição de carta via ar digital.

21/10/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Jsousa Loja De Carnes Eireli Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005601-70.2020.8.05.0150 Classe Assu PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005601-70.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

12/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

08/08/2024, 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 20:39

Conclusos para decisão

08/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 22:49

Expedição de ato ordinatório.

23/05/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 08:01

Mandado devolvido Negativamente

30/11/2023, 01:20

Expedição de mandado.

12/11/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 07:37

Expedição de carta via ar digital.

22/06/2022, 16:21

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

04/08/2020, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 16:15

Conclusos para despacho

28/07/2020, 21:38

Distribuído por sorteio

28/07/2020, 21:38

Decisão

•23/04/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 10:01

Decisão

•08/08/2024, 20:39

Decisão

•08/08/2024, 20:39

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 08:30

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 08:01

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 07:37

Despacho de citação por AR Digital

•04/08/2020, 16:15