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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 38.966,07

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

LEANDRO SOUZA FERNANDES

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(79)

Conclusos para julgamento

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de GESSICA YASMIN DAPIK BULHOES CARVALHO em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO BOMFIM DA CONCEICAO em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIO BOMFIM DA CONCEICAO em 02/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de GESSICA YASMIN DAPIK BULHOES CARVALHO em 02/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

Conclusos para julgamento

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Juntada de certidão

Todas as movimentações(42)