Execução Fiscal 8183971-91.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 17.219,30

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59.

31/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59.

31/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:14

Publicado Despacho em 09/12/2024.

31/03/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:53

Decorrido prazo de SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:30

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 11:41

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 21:30

Decorrido prazo de SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59.

31/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2025 23:59.

31/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:14

Publicado Despacho em 09/12/2024.

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 11:41

Despacho

•26/02/2026, 11:41

31/03/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:53

Decorrido prazo de SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:30

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 11:41

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 21:30

Decorrido prazo de SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 02:00

Decorrido prazo de SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:09

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 08:09

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 08:09

Expedição de sentença.

21/10/2025, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 20:48

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sertel Servicos De Instalacoes Termicas Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8183971-91.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SERTEL SERVICOS DE INSTALACOES TERMICAS LTDA Advogado(s): DESPACHO Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8183971-91.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos a integralidade do extrato fiscal do contribuinte, desde sua inscrição no cadastro municipal, possibilitando verificar o exercício a partir do qual o(a) executado(a) deixou de recolher o tributo ora perseguido. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

11/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/12/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:10

Conclusos para despacho

03/12/2024, 17:09

Distribuído por sorteio

03/12/2024, 17:09

Sentença

•21/10/2025, 15:43

Sentença

•21/10/2025, 15:43

Despacho

•05/12/2024, 18:10

Despacho

•05/12/2024, 18:10