Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000772-08.2019.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

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Acompanhamento de Cônjuge ou CompanheiroLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 58.973,56

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Admissibilidade

Partes do Processo

EDVANIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA LINS

CPF

Autor

GENILDO COUTINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA MARIA DIAS DOS SANTOS DANTAS

CPF

Autor

BELISANE MENDES DA CRUZ SOUZA

CPF

Autor

DENILZA PEREIRA DE MATOS DIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

OAB/BA 48621·CPF·Representa: Autor

JAIME DALMEIDA CRUZ

OAB/BA 22435·CPF·Representa: Réu

CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES

OAB/BA 40726·CPF·Representa: Réu

INGRID CARIBE BASTOS

OAB/BA 61981·CPF·Representa: Réu

MARCELO SILVA DE SANTANA

OAB/BA 50072·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

EDVANIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA LINS

CPF

Autor

GENILDO COUTINHO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA MARIA DIAS DOS SANTOS DANTAS

CPF

Autor

BELISANE MENDES DA CRUZ SOUZA

CPF

Autor

DENILZA PEREIRA DE MATOS DIAS

CPF

Autor

ERALDO BARRETO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JAIR ALVES DO COUTO

CPF

Autor

APORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE APORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES em 21/11/2023 23:59.

26/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES em 21/11/2023 23:59.

26/04/2026, 19:11

Publicado Intimação em 25/10/2023.

26/04/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 17:50

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:28

Juntada de certidão

09/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 29/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.

02/04/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 18:42

Juntada de certidão

01/04/2026, 09:03

Juntada de certidão

27/03/2026, 11:36

Juntada de certidão

17/03/2026, 08:37

Juntada de certidão

12/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 15/12/2025 23:59.

28/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 15/12/2025 23:59.

28/12/2025, 00:31

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES em 21/11/2023 23:59.

26/04/2026, 20:08

Decorrido prazo de CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES em 21/11/2023 23:59.

26/04/2026, 19:11

Publicado Intimação em 25/10/2023.

26/04/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 17:50

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•20/08/2025, 12:44

Sentença

•19/02/2024, 15:28

16/04/2026, 13:28

Juntada de certidão

09/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 29/01/2025 23:59.

03/04/2026, 02:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.

02/04/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 18:42

Juntada de certidão

01/04/2026, 09:03

Juntada de certidão

27/03/2026, 11:36

Juntada de certidão

17/03/2026, 08:37

Juntada de certidão

12/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 15/12/2025 23:59.

28/12/2025, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 15/12/2025 23:59.

28/12/2025, 00:31

Expedição de intimação.

18/11/2025, 11:14

Juntada de certidão

18/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 15/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:46

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 15/09/2025 23:59.

23/09/2025, 02:46

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 23/09/2024 23:59.

23/09/2025, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 05/12/2024 23:59.

23/09/2025, 02:34

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 23/09/2024 23:59.

23/09/2025, 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 05/12/2024 23:59.

23/09/2025, 02:34

Expedição de intimação.

21/08/2025, 08:48

Juntada de certidão

21/08/2025, 08:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/08/2025, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2025, 12:44

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:03

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:55

Publicado Intimação em 09/12/2024.

10/12/2024, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

10/12/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Ana Maria Dias Dos Santos Dantas Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Belisane Mendes Da Cruz Souza Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Denilza Pereira De Matos Dias Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Edvania Cristina Pereira Da Silva Lins Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Eraldo Barreto De Oliveira Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Genildo Coutinho Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Jair Alves Do Couto Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981) Intimação: Ato Ordinatório Intimação conforme Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020 Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau. Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça. Comprovante de cadastramento do precatório deve ser juntado aos autos para arquivamento Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000772-08.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Ana Maria Dias Dos Santos Dantas Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Belisane Mendes Da Cruz Souza Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Denilza Pereira De Matos Dias Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Edvania Cristina Pereira Da Silva Lins Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Eraldo Barreto De Oliveira Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Genildo Coutinho Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Jair Alves Do Couto Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Advogado: Ingrid Caribe Bastos (OAB:BA61981) Intimação: Ato Ordinatório Antes da assinatura/ autorização do magistrado nas requisições de pagamento, as partes deverão ser intimadas do inteiro teor do ofício requisitório (Res. CJF 458/2017 art. 11). Intimação para ciência da expedição dos Precatórios, prazo de 10 dias Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000772-08.2019.8.05.0077 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada

10/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/12/2024, 11:39

Expedição de intimação.

05/12/2024, 11:39

Expedição de intimação.

04/12/2024, 13:45

Expedição de intimação.

04/12/2024, 13:45

Expedição de intimação.

04/12/2024, 13:45

Expedição de intimação.

04/12/2024, 13:45

Expedição de intimação.

04/12/2024, 13:45

Expedição de intimação.

04/12/2024, 13:45

Expedição de intimação.

04/12/2024, 13:45

Expedição de Precatório.

04/12/2024, 13:45

Expedição de Precatório.

04/12/2024, 13:45

Expedição de Precatório.

04/12/2024, 13:45

Expedição de intimação.

04/12/2024, 13:45

Expedição de intimação.

04/12/2024, 13:45

Expedição de Precatório.

04/12/2024, 13:45

Expedição de intimação.

04/12/2024, 13:45

Expedição de Precatório.

04/12/2024, 13:45

Expedição de intimação.

04/12/2024, 13:45

Expedição de intimação.

04/12/2024, 13:45

Expedição de Precatório.

04/12/2024, 13:45

Juntada de certidão

04/12/2024, 11:14

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:43

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 06/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:16

Publicado Intimação em 23/08/2024.

20/09/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 15:20

Expedição de intimação.

21/08/2024, 11:12

Expedição de intimação.

21/08/2024, 11:12

Expedição de intimação.

05/07/2024, 11:17

Expedição de RPV.

05/07/2024, 11:17

Expedição de intimação.

05/07/2024, 11:17

Expedição de RPV.

05/07/2024, 11:17

Expedição de intimação.

05/07/2024, 11:17

Expedição de intimação.

05/07/2024, 11:17

Expedição de RPV.

05/07/2024, 11:17

Expedição de RPV.

05/07/2024, 11:17

Juntada de certidão

05/07/2024, 10:43

Juntada de certidão

05/07/2024, 10:40

Juntada de certidão

05/07/2024, 10:27

Juntada de certidão

05/07/2024, 10:21

Juntada de certidão

05/07/2024, 10:16

Juntada de certidão

05/07/2024, 10:08

Juntada de certidão

05/07/2024, 10:02

Transitado em Julgado em 22/03/2024

28/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de procuração

21/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de INGRID CARIBE BASTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 21:15

Juntada de Petição de comunicações

04/03/2024, 15:25

Publicado Intimação em 22/02/2024.

24/02/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

24/02/2024, 03:18

Publicado Intimação em 22/02/2024.

24/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

24/02/2024, 03:17

Expedição de intimação.

20/02/2024, 10:41

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

19/02/2024, 15:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/02/2024, 15:05

Juntada de Petição de substabelecimento

30/01/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

16/12/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2023, 07:13

Conclusos para decisão

12/12/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 09:52

Juntada de Petição de contra-razões

12/12/2023, 09:22

Publicado Intimação em 30/11/2023.

01/12/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 11:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/11/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 10:33

Expedição de intimação.

23/10/2023, 10:33

Outras Decisões

22/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão

11/10/2023, 20:49

Processo Desarquivado

11/10/2023, 20:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/09/2023, 19:47

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 31/10/2022 23:59.

26/01/2023, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 08/11/2022 23:59.

16/12/2022, 21:05

Decorrido prazo de CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES em 08/11/2022 23:59.

14/12/2022, 15:05

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 16:18

Baixa Definitiva

30/11/2022, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 16:17

Expedição de intimação.

30/11/2022, 16:17

Publicado Intimação em 06/10/2022.

21/10/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 11:26

Expedição de intimação.

05/10/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 16:19

Recebidos os autos

08/09/2022, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/05/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 17:44

Expedição de intimação.

28/05/2021, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 17:44

Juntada de Petição de contra-razões

28/05/2021, 13:06

Conclusos para despacho

25/05/2021, 09:08

Decorrido prazo de JAIME DALMEIDA CRUZ em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 02:59

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 02:59

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 22/05/2020 23:59.

21/05/2021, 08:57

Publicado Intimação em 29/04/2020.

20/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:34

Juntada de Petição de recurso inominado

14/05/2021, 15:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 16:36

Publicado Intimação em 30/04/2021.

05/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:06

Publicado Intimação em 30/04/2021.

05/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:06

Expedição de intimação.

29/04/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 07:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2021, 07:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/01/2021, 09:18

Decorrido prazo de JAIME DALMEIDA CRUZ em 08/09/2020 23:59:59.

06/01/2021, 15:32

Juntada de Petição de contra-razões

06/12/2020, 23:18

Conclusos para julgamento

07/10/2020, 09:29

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.

04/10/2020, 00:49

Publicado Intimação em 19/08/2020.

03/10/2020, 03:34

Publicado Intimação em 06/08/2020.

11/09/2020, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 09:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2020, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 07:59

Expedição de intimação via Sistema.

05/08/2020, 07:58

Julgado procedente o pedido

04/08/2020, 18:56

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 13:23

Juntada de Petição de réplica

22/07/2020, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 05/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 10:49

Juntada de intimação

28/04/2020, 10:02

Juntada de Petição de contestação

18/02/2020, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2020, 20:11

Juntada de Petição de citação

07/02/2020, 20:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2020, 07:59

Expedição de citação via Central de Mandados.

21/01/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 19:40

Conclusos para decisão

11/09/2019, 17:53

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição inicial

11/09/2019, 17:32

Juntada de Petição de petição inicial

11/09/2019, 17:31

Despacho

•16/12/2023, 07:13

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/11/2023, 10:55

Decisão

•22/10/2023, 15:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/09/2023, 19:47

Despacho

•31/08/2022, 08:52

Decisão

•10/05/2022, 15:27

Despacho

•13/04/2022, 08:12

Decisão

•25/03/2022, 19:05

Acórdão

•24/08/2021, 22:27

Acórdão

•25/06/2021, 07:45

Despacho

•28/05/2021, 17:44

Sentença

•29/04/2021, 07:24

Todos os documentos(17)

Decisão

•20/08/2025, 12:44

Sentença

•19/02/2024, 15:28

Despacho

•16/12/2023, 07:13

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 09:52

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/11/2023, 10:55

Decisão

•22/10/2023, 15:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/09/2023, 19:47

Despacho

•31/08/2022, 08:52

Decisão

•10/05/2022, 15:27

Despacho

•13/04/2022, 08:12

Decisão

•25/03/2022, 19:05

Acórdão

•24/08/2021, 22:27

Acórdão

•25/06/2021, 07:45

Despacho

•28/05/2021, 17:44

Sentença

•29/04/2021, 07:24

Despacho

•04/08/2020, 18:56

Despacho

•20/01/2020, 19:40