Execução Fiscal 0300457-10.2015.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0300457-10.2015.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 23:15

Decorrido prazo de CARLOS GERALDO FERREIRA MATOS JUNIOR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 22:43

Publicado Sentença em 10/12/2024.

26/12/2024, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

26/12/2024, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Carlos Geraldo Ferreira Matos Junior Exequente: Municipio De Alagoinhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0300457-10.2015.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: CARLOS GERALDO FERREIRA MATOS JUNIOR Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0300457-10.2015.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 12:24

Baixa Definitiva

06/12/2024, 12:24

Expedição de sentença.

06/12/2024, 11:24

Expedição de despacho.

06/12/2024, 09:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/12/2024, 09:41

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 12:22

Expedição de despacho.

27/06/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 10:38

Conclusos para decisão

10/08/2023, 10:47

Documentos

Sentença

•06/12/2024, 11:24

Sentença

•06/12/2024, 09:41

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de CARLOS GERALDO FERREIRA MATOS JUNIOR em 30/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Expedição de despacho.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 19/08/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(29)