Execução Fiscal 0010238-87.2014.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 0010238-87.2014.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/09/2025, 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 12:34

Conclusos para decisão

26/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de apelação

07/04/2025, 17:02

Expedição de intimação.

06/03/2025, 15:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/03/2025, 09:01

Expedição de decisão.

06/03/2025, 09:01

Conclusos para decisão

19/02/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 16:12

Juntada de certidão

31/01/2025, 16:12

Recebidos os autos

31/01/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Clodoaldo Bernardo Da Silva Apelante: Municipio De Paulo Afonso Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0010238-87.2014.8.05.0191 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): APELADO: CLODOALDO BERNARDO DA SILVA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL POR ABANDONO DA CAUSA. TEMA 314/STJ. DESCUMPRIMENTO DO RITO DO ART. 40 DA LEF. O art. 40 da LEF impõe que, na ausência de bens penhoráveis ou de citação, o processo seja suspenso antes de ser extinto. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 0010238-87.2014.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n° 0010238-87.2014.8.05.0191, em que é apelante o MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO e apelado CLODOALDO BERNARDO DA SILVA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

11/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/08/2024, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 28/06/2024 23:59.

30/06/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:19

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 12:34

Outros documentos

•07/04/2025, 17:02

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 28/06/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

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