Execução Fiscal 0020635-84.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/12/2011
Valor da Causa
R$ 693,52
Órgão julgador
2ª V de Fazenda Publica de Camaçari
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (17)
Partes do Processo
(17)
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Autor
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ
14.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
Movimentações
Mandado devolvido Negativamente
02/04/2026, 01:16
Expedição de mandado.
11/03/2026, 15:30
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI
Terceiro
CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
UPA DE AREMBEPE
Terceiro
DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394
Terceiro
DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPAL
Terceiro
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
ALCUNHA
JACLEO LANCHES LTDA
CNPJ
63.***.***.0001-73
Mostrar
Reu
Expedição de intimação.
03/03/2026, 18:12
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2026, 18:12
Conclusos para despacho
03/03/2026, 15:04
Juntada de Petição de Petições diversas
26/01/2026, 15:18
Expedição de intimação.
13/01/2026, 12:53
Expedição de intimação.
08/01/2026, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2026, 15:03
Conclusos para decisão
12/12/2025, 17:35
Juntada de Petição de Petições diversas
11/12/2025, 20:57
Expedição de intimação.
28/11/2025, 08:12
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2025, 19:37
Conclusos para decisão
29/10/2025, 13:50
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/10/2025, 06:24
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Mandado devolvido Negativamente
02/04/2026, 01:16
Expedição de mandado.
11/03/2026, 15:30
Expedição de intimação.
03/03/2026, 18:12
Proferido despacho de mero expediente
03/03/2026, 18:12
Conclusos para despacho
03/03/2026, 15:04
Juntada de Petição de Petições diversas
26/01/2026, 15:18
Expedição de intimação.
13/01/2026, 12:53
Expedição de intimação.
08/01/2026, 15:03
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2026, 15:03
Conclusos para decisão
12/12/2025, 17:35
Juntada de Petição de Petições diversas
11/12/2025, 20:57
Expedição de intimação.
28/11/2025, 08:12
Proferido despacho de mero expediente
03/11/2025, 19:37
Conclusos para decisão
29/10/2025, 13:50
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/10/2025, 06:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2025, 06:24
Expedição de E-Carta.
25/08/2025, 10:17
Juntada de Petição de Prosseguimento do feito
10/06/2025, 15:20
Expedição de intimação.
19/05/2025, 16:17
Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/03/2025, 18:26
Conclusos para decisão
29/01/2025, 10:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jacleo Lanches Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0020635-50.2011.8.05.0039 para 0020635-84.2011.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0020635-84.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari
11/12/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024, 08:07
Expedição de Outros documentos.
11/10/2022, 19:46
Remetido ao PJE
07/10/2022, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
19/10/2021, 00:00
Expedição de Carta
21/05/2020, 00:00
Petição
16/05/2020, 00:00
Expedição de Certidão
21/02/2020, 00:00
Expedição de Certidão
11/02/2020, 00:00
Reforma de decisão anterior
04/02/2020, 00:00
Concluso para Despacho
17/12/2019, 00:00
Redistribuição
12/09/2018, 00:00
Concluso para Despacho
08/01/2018, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
19/12/2011, 00:00
Documentos
Despacho
•
03/03/2026, 18:12
Despacho
•
13/01/2026, 12:53
Despacho
•
08/01/2026, 15:03
Despacho
•
28/11/2025, 08:12
Despacho
•
03/11/2025, 19:37
Decisão
•
19/05/2025, 16:17
Decisão
•
07/03/2025, 18:26
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 08:06
Decisão
•
04/02/2020, 10:38