Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500761-39.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2012

Valor da Causa

R$ 6.822,24

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELA CARRA SCHIOCHET

OAB/BA 49995·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 22:13

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 16:36

Baixa Definitiva

08/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 00:20

Expedição de decisão.

03/04/2026, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

01/04/2026, 19:16

Publicado Despacho em 16/12/2024.

01/04/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:52

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 11:11

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 22:13

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 16:36

Baixa Definitiva

08/04/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•03/04/2026, 00:20

Decisão

•03/04/2026, 00:20

08/04/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2026, 00:20

Expedição de decisão.

03/04/2026, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2026, 00:20

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

02/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

01/04/2026, 19:16

Publicado Despacho em 16/12/2024.

01/04/2026, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:52

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 11:11

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:13

Publicado Despacho em 09/12/2024.

31/03/2026, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 05:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/12/2025, 05:08

Expedição de E-Carta.

11/11/2025, 07:38

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:38

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 01:03

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:15

Expedição de despacho.

12/12/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: C B R Industria E Comercio De Bebidas Ltda - Me Advogado: Isabela Carra Schiochet (OAB:BA49995) Requerente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0500761-39.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REQUERIDO: C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME Advogado(s): ISABELA CARRA SCHIOCHET (OAB:BA49995) DESPACHO Certifique se houve manifestação do Estado da Bahia quanto ao despacho de ID 438084176. Após, conclusos. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de dezembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0500761-39.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/12/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 18:10

Expedição de despacho.

05/12/2024, 18:10

Conclusos para decisão

07/08/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2024 23:59.

04/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/07/2024, 09:29

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:03

Publicado Despacho em 05/04/2024.

07/04/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

07/04/2024, 16:55

Expedição de despacho.

02/04/2024, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 21:23

Conclusos para decisão

12/03/2024, 13:20

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 01/11/2023 23:59.

22/01/2024, 18:42

Decorrido prazo de C B R INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME em 01/11/2023 23:59.

22/01/2024, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

22/01/2024, 15:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2023.

22/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/10/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 03:50

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

31/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/07/2020, 00:00

Petição

30/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/06/2020, 00:00

Publicação

19/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/06/2020, 00:00

Mero expediente

19/05/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/05/2020, 00:00

Publicação

15/05/2020, 00:00

Petição

14/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2020, 00:00

Mero expediente

12/05/2020, 00:00

Petição

10/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/08/2019, 00:00

Publicação

22/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/05/2019, 00:00

Petição

02/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/04/2019, 00:00

Mero expediente

23/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/01/2017, 00:00

Mero expediente

27/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2013, 00:00

Expedição de Carta

26/11/2012, 00:00

Mero expediente

25/07/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

24/07/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:02

Despacho

•12/12/2024, 17:59

Despacho

•12/12/2024, 17:59

Despacho

•05/12/2024, 18:10

Despacho

•05/12/2024, 18:10

Despacho

•02/04/2024, 21:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 09:14

Sentença

•06/07/2020, 09:13

Despacho

•19/05/2020, 11:17

Despacho

•12/05/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 12:19

Todos os documentos(19)

Decisão

•03/04/2026, 00:20

Decisão

•03/04/2026, 00:20

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 18:02

Despacho

•12/12/2024, 17:59

Despacho

•12/12/2024, 17:59

Despacho

•05/12/2024, 18:10

Despacho

•05/12/2024, 18:10

Despacho

•02/04/2024, 21:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 09:14

Sentença

•06/07/2020, 09:13

Despacho

•19/05/2020, 11:17

Despacho

•12/05/2020, 15:51

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 12:19

Sentença

•09/05/2019, 11:04

Despacho

•23/01/2017, 11:14

Despacho

•27/09/2013, 16:51

Despacho

•25/07/2012, 14:00