Execução Fiscal 0796006-88.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2015

Valor da Causa

R$ 2.166,41

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:52

Baixa Definitiva

16/04/2026, 09:52

Transitado em Julgado em 14/04/2026

15/04/2026, 08:58

Juntada de certidão dd2g

13/04/2026, 10:19

Recebidos os autos

13/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2025, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 20:30

Expedição de despacho.

02/10/2025, 20:30

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:47

Juntada de certidão

26/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/07/2025 23:59.

09/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/07/2025 23:59.

09/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:17

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 09:52

Baixa Definitiva

16/04/2026, 09:52

Transitado em Julgado em 14/04/2026

15/04/2026, 08:58

Juntada de certidão dd2g

13/04/2026, 10:19

Recebidos os autos

13/04/2026, 10:19

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 14:01

Decisão

•24/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2025, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 20:30

Expedição de despacho.

02/10/2025, 20:30

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:47

Juntada de certidão

26/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/07/2025 23:59.

09/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:37

Decorrido prazo de EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/07/2025 23:59.

09/08/2025, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 21:12

Expedição de sentença.

25/06/2025, 21:12

Julgado improcedente o pedido

25/06/2025, 21:12

Conclusos para decisão

17/06/2025, 12:37

Juntada de certidão

15/03/2025, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 21:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Empi - Empreendimentos Imobiliarios Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0796006-88.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0796006-88.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Trata-se de processo de Execução Fiscal ajuizado pelo Município de Salvador em face de EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, visando a cobrança de débitos tributários descritos na CDA. Da análise dos autos, observei que o processo em curso encontra-se em um período de inatividade processual que pode ensejar a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Ante ao exposto, intime-se o Ente Federativo para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da existência de causa interruptiva da prescrição intercorrente, conforme dispõe o § 4º, art. 40 da Lei n. 6.830/80, sob pena de Extinção do Processo com Resolução do Mérito. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para julgamento. Atribuo a esta Decisão, força de Mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 14 de novembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

06/12/2024, 13:04

Conclusos para decisão

14/11/2024, 17:07

Juntada de certidão

05/11/2024, 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:49

Expedição de certidão.

22/08/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:27

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:19

Expedição de carta via ar digital.

30/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2023 23:59.

20/05/2023, 20:24

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 22:48

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 22:48

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2022, 00:00

Expedição de documento

28/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

19/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

25/10/2020, 00:00

Mero expediente

01/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/09/2020, 00:00

Recebimento

26/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Central de Cálculo

30/01/2020, 00:00

Expedição de Carta

03/09/2019, 00:00

Mero expediente

17/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/04/2019, 00:00

Petição

13/04/2019, 00:00

Expedição de Ofício

17/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/11/2018, 00:00

Mero expediente

20/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/11/2017, 00:00

Expedição de Carta

04/09/2017, 00:00

Mero expediente

30/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/05/2015, 00:00

Despacho

•02/10/2025, 20:30

Despacho

•02/10/2025, 20:30

Sentença

•25/06/2025, 21:12

Decisão

•06/12/2024, 13:04

Decisão

•06/12/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 20:19

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•25/10/2020, 20:28

Despacho

•01/09/2020, 19:45

Despacho

•17/04/2019, 14:58

Despacho

•20/11/2017, 07:52

Despacho

•30/09/2015, 19:48