Execução Fiscal 8004361-92.2019.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.377,42

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EUGENIO SALDANHA PAIVA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:47

Publicado Intimação em 10/12/2024.

02/04/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:23

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 13:10

Baixa Definitiva

05/09/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de comunicações

04/08/2025, 09:09

Publicado Sentença em 31/07/2025.

03/08/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

03/08/2025, 05:26

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 13:41

Expedição de intimação.

29/07/2025, 13:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/05/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 12:49

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:47

Publicado Intimação em 10/12/2024.

02/04/2026, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 13:41

Sentença

•27/05/2025, 14:17

05/09/2025, 13:10

Baixa Definitiva

05/09/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:09

Juntada de Petição de comunicações

04/08/2025, 09:09

Publicado Sentença em 31/07/2025.

03/08/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

03/08/2025, 05:26

Juntada de Petição de comunicações

30/07/2025, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 13:41

Expedição de intimação.

29/07/2025, 13:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/05/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 12:49

Juntada de certidão

08/04/2025, 12:49

Juntada de certidão

08/04/2025, 12:46

Juntada de certidão

19/02/2025, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Eugenio Saldanha Paiva Dantas Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004361-92.2019.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: EUGENIO SALDANHA PAIVA DANTAS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 8004361-92.2019.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Cuida-se de ação de execução fiscal, pelo que, malgrado a inércia do exequente no impulso regular do feito, mister se faz a intimação pessoal deste. Assim, considerando que não houve despacho específico para prosseguimento do feito que ensejasse na extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de impulso regular pela parte interessada, ad cautelam, determino que se promova nova intimação. INTIME-SE o exequente, pela plataforma eletrônica (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020), e por advogado, para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o cumprimento do quanto determinado em ato retro – manifestação sobre a juntada da carta/AR de citação aos autos - requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para imediata extinção. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente SNOM

11/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/12/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:50

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:33

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:33

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 14:07

Publicado Intimação em 27/05/2024.

30/05/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

30/05/2024, 18:20

Juntada de certidão

23/05/2024, 11:32

Juntada de aviso de recebimento

12/03/2024, 11:55

Expedição de despacho.

06/03/2024, 11:13

Juntada de certidão

01/03/2024, 09:56

Juntada de certidão

01/03/2024, 09:55

Juntada de certidão

01/03/2024, 09:53

Expedição de despacho.

21/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 10:52

Conclusos para despacho

06/08/2021, 09:30

Juntada de certidão

06/08/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 16:10

Conclusos para decisão

20/12/2019, 23:42

Distribuído por sorteio

20/12/2019, 23:42

Despacho

•05/12/2024, 10:57

Despacho

•31/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 15:33

Despacho

•06/03/2024, 11:13

Despacho

•21/02/2022, 10:37

Despacho

•06/08/2021, 10:52

Despacho

•05/03/2020, 16:10