Execução de Título Extrajudicial 8032233-13.2024.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8032233-13.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8032233-13.2024.8.05.0080. Exequente: Parque Residencial Tesouros Da Terra Ltda Advogado: Giselle Oliveira Rocha Moreira (OAB:BA56599) Executado: Marcus Vinicius De Almeida Oliveira Executado: Marcus Vinicius De Almeida Oliveira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8032233-13.2024.8.05.0080 Parte autora: Nome: PARQUE RESIDENCIAL TESOUROS DA TERRA LTDA Endereço: POVOADO DE MAGALHAES, 158, JACARE, SãO GONçALO DOS CAMPOS - BA - CEP: 44330-000 Parte ré: Nome: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA Endereço: Rua Rio Tijuca, 02, Brasília, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44088-456 DESPACHO Nos termos da Súmula 481 do STJ, “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Já o art. 99, §3º, do CPC, dispõe: “Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”. Na hipótese, os documentos coligidos são insuficientes para comprovar que a parte autora encontra-se com dificuldades financeiras bastantes para isentá-la de efetuar o pagamento das custas devidas. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8032233-13.2024.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Parte intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo dez dias, comprovar a miserabilidade alegada, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, ou, no mesmo prazo, recolher as custas processuais pertinentes, inclusive as relativas aos atos de Oficiais de Justiça, sob pena de cancelamento da distribuição. Feira de Santana, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PARQUE RESIDENCIAL TESOUROS DA TERRA LTDA em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PARQUE RESIDENCIAL TESOUROS DA TERRA LTDA em 15/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 25/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PARQUE RESIDENCIAL TESOUROS DA TERRA LTDA em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA OLIVEIRA em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PARQUE RESIDENCIAL TESOUROS DA TERRA LTDA em 14/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o cancelamento da distribuição

Todas as movimentações(26)