Execução Fiscal 0003405-75.2011.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2011

Valor da Causa

R$ 327.201,83

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA ESTADUAL

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA ESTADUAL

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BETEL TRANSPORTES,COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:29

Expedição de intimação.

01/04/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 07:40

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 23:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 23:48

Expedição de intimação.

28/07/2025, 13:33

Expedição de decisão.

23/07/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 08:30

Conclusos para decisão

26/03/2025, 17:38

Todas as movimentações(74)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:29

Expedição de intimação.

01/04/2026, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 07:40

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 19:34

Despacho

•28/07/2025, 13:33

Conclusos para decisão

23/09/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 23:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 23:48

Expedição de intimação.

28/07/2025, 13:33

Expedição de decisão.

23/07/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 08:30

Conclusos para decisão

26/03/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 14:40

Expedição de decisão.

18/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Betel Transportes,comercio E Representacoes Ltda Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Simões Filho - 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Altamirando de Araújo Ramos s/n, Sala 000 do Fórum de Simões Filho, Centro - Cep 43700-000, Fone: 71 3396-1388, Simões Filho-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0003405-75.2011.8.05.0250 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Obrigação Tributária] Parte Autora: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte ré: EXECUTADO: BETEL TRANSPORTES,COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº. 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas acerca da migração dos presentes autos do sistema SAJ para o PJE. Simões Filho/BA, 16 de março de 2023. Iraci Nunes Sena Diretora de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0003405-75.2011.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho

11/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

06/12/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 14:10

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2023 23:59.

07/05/2023, 01:12

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 15:56

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

10/10/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

15/08/2018, 00:00

Petição

31/07/2018, 00:00

Documento

26/03/2018, 00:00

Petição

26/03/2018, 00:00

Documento

26/03/2018, 00:00

Documento

26/03/2018, 00:00

Documento

26/03/2018, 00:00

Mandado

26/03/2018, 00:00

Petição

26/03/2018, 00:00

Documento

26/03/2018, 00:00

Documento

26/03/2018, 00:00

Documento

26/03/2018, 00:00

Mandado

26/03/2018, 00:00

Documento

26/03/2018, 00:00

Petição

26/03/2018, 00:00

Documento

26/03/2018, 00:00

Documento

26/03/2018, 00:00

Recebimento

20/11/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

24/03/2014, 00:00

Petição

27/02/2014, 00:00

Recebimento

26/02/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

18/02/2014, 00:00

Mandado

18/06/2013, 00:00

Mandado

05/03/2013, 00:00

Expedição de Mandado

06/02/2013, 00:00

Mero expediente

25/09/2012, 00:00

Recebimento

25/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

21/09/2012, 00:00

Remessa

02/03/2012, 13:32

Documento

21/10/2011, 10:50

Petição

18/10/2011, 13:43

Protocolo de Petição

14/10/2011, 10:05

Remessa

21/09/2011, 16:22

Remessa

13/09/2011, 09:53

Publicado pelo dpj

13/09/2011, 02:15

Enviado para publicação no dpj

12/09/2011, 12:50

Mero expediente

08/08/2011, 17:00

Remessa

01/08/2011, 09:08

Remessa

28/07/2011, 16:41

Processo autuado

28/07/2011, 15:14

Distribuição

28/07/2011, 13:49

Despacho

•23/07/2025, 08:30

Decisão

•18/12/2024, 16:35

Decisão

•06/12/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:56

Despacho

•26/03/2018, 15:15

Despacho

•26/03/2018, 15:14

Despacho

•25/09/2012, 11:47