Execução Fiscal 0307592-64.2015.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 0307592-64.2015.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0307592-64.2015.8.05.0201. Executado: Coroa Vermelha Hotel Ltda Advogado: Isabella Monteiro Dias Pinto (OAB:BA50403) Exequente: Instituto Bras Do Meio Ambien E Dos Rec Nat Renovaveis Decisão: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0307592-64.2015.8.05.0201 EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: COROA VERMELHA HOTEL LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 0307592-64.2015.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc Diante do pedido para que o valor penhorado seja convertido em renda em favor do Exequente, considerando a natureza do crédito exequendo e a satisfação do débito, DEFIRO o pedido. Pois bem. CUMPRA-SE conforme requerido às fls. ID 435549108. Com a conversão do valor em renda, INTIME-SE o Exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação integral do crédito. Ao Cartório, CERTIFIQUE-SE se a parte Executada procedeu com o pagamento das custas judiciais. DOU ao presente despacho FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO, o que dispensa a expedição de quaisquer outras diligências. Decorrido os prazos, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Porto Seguro, 20 de março de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

11/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de COROA VERMELHA HOTEL LTDA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de COROA VERMELHA HOTEL LTDA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de COROA VERMELHA HOTEL LTDA em 03/06/2025 23:59.

Publicado Despacho em 13/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 28/11/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 09/09/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Determinado o arquivamento definitivo

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(28)