Execução Fiscal 0502079-09.2016.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 541,08

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS

CNPJ

Autor

SEMAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHAS

Terceiro

ALAGOINHAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE ALAGOINHAS - SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALAGOINHAS BAHIA

Terceiro

ANTONIO BATISTA DE SOUZA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de apelação

22/12/2025, 11:50

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SOUZA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SOUZA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SOUZA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:36

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 13:16

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 10:42

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 10:42

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 10:42

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 10:42

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 10:42

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 10:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/11/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 12:24

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de apelação

22/12/2025, 11:50

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SOUZA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SOUZA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO BATISTA DE SOUZA em 15/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 10:42

Sentença

•17/11/2025, 10:42

16/12/2025, 01:36

Publicado Sentença em 19/11/2025.

19/11/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025

19/11/2025, 13:16

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 10:42

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 10:42

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 10:42

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

17/11/2025, 10:42

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 10:42

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 10:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/11/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 12:47

Comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:53

Comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 09:53

Conclusos para despacho

27/06/2025, 07:18

Conclusos para decisão

08/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Alagoinhas Advogado: Rogério Reis Montargil (OAB:BA20286) Executado: Antonio Batista De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502079-09.2016.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): ROGÉRIO REIS MONTARGIL (OAB:BA20286) EXECUTADO: ANTONIO BATISTA DE SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste, Fica intimado o Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias após o término do prazo de suspensão, manifestar-se sobre o adimplemento ou inadimplemento do acordo, presumindo-se o pagamento integral do débito em caso de inércia. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P.I. Alagoinhas-BA, 1 de agosto de 2023 CESAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 0502079-09.2016.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

11/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

10/12/2024, 10:34

Expedição de decisão.

06/12/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 09:48

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:04

Publicado Decisão em 03/08/2023.

06/08/2023, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 19:46

Expedição de decisão.

02/08/2023, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/08/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 10:05

Conclusos para decisão

01/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:54

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

01/06/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 22:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 22:44

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão

28/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/09/2022, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

15/02/2017, 00:00

Audiência Designada

10/02/2017, 00:00

Audiência Designada

10/02/2017, 00:00

Publicação

21/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/10/2016, 00:00

Audiência Designada

13/10/2016, 00:00

Publicação

20/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/06/2016, 00:00

Mero expediente

15/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/06/2016, 00:00

Sentença

•17/11/2025, 10:42

Despacho

•27/06/2025, 09:53

Despacho

•10/12/2024, 10:34

Despacho

•06/12/2024, 09:48

Decisão

•02/08/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:32

Ato Ordinatório

•18/10/2016, 17:43

Despacho

•15/06/2016, 17:35