Ação Civil Pública 8000011-28.2015.8.05.0073 - TJBA | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Curaça

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURACA

CNPJ

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON CORDEIRO LIMA

OAB/BA 38094·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE 786·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB/BA 24637·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(51)

MUNICIPIO DE CURACA

CNPJ

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

NEOENERGIA COELBA

Terceiro

COELBA NEOENERGIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURACA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

MP

ALCUNHA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de intimação.

07/04/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 20:00

Expedição de intimação.

06/04/2026, 20:00

Expedição de intimação.

06/04/2026, 20:00

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:39

Audiência Conciliação realizada conduzida por 26/02/2026 08:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA, #Não preenchido#.

26/02/2026, 17:51

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:46

Juntada de Petição de comunicações

05/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

27/01/2026, 21:41

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 17:53

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 17:53

Expedição de intimação.

21/01/2026, 17:04

Todas as movimentações(104)

Expedição de intimação.

07/04/2026, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 20:00

Expedição de intimação.

06/04/2026, 20:00

Expedição de intimação.

06/04/2026, 20:00

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:39

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 10:53

Despacho

•06/04/2026, 20:00

Audiência Conciliação realizada conduzida por 26/02/2026 08:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA, #Não preenchido#.

26/02/2026, 17:51

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:46

Juntada de Petição de comunicações

05/02/2026, 10:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

27/01/2026, 21:41

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 17:53

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 17:53

Expedição de intimação.

21/01/2026, 17:04

Expedição de intimação.

21/01/2026, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 17:04

Audiência Conciliação designada conduzida por 26/02/2026 08:40 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA, #Não preenchido#.

21/01/2026, 16:52

Expedição de intimação.

14/01/2026, 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 19:53

Conclusos para despacho

11/07/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 18:25

Expedição de intimação.

30/06/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:25

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Municipio De Curaca Advogado: Wellington Cordeiro Lima (OAB:BA38094) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne (OAB:PE786-B) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8000011-28.2015.8.05.0073 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA AUTOR: MUNICIPIO DE CURACA Advogado(s): WELLINGTON CORDEIRO LIMA registrado(a) civilmente como WELLINGTON CORDEIRO LIMA (OAB:BA38094) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB:PE786-B) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA INTIMAÇÃO 8000011-28.2015.8.05.0073 Ação Civil Pública Jurisdição: Curaça Defiro a habilitação requerida no (ID. 349991276). Considerando a certidão (ID. 416418918), intimem-se as partes para indicarem outros profissionais capazes para a realização da perícia no prazo de 15 (quinze) dias. Com a manifestação, voltem-me conclusos. Intimações necessárias, servindo o presente de mandado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CURAÇA/BA, Data da assinatura eletrônica. Pedro Praciano Pinheiro Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

06/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de informação

14/10/2024, 16:05

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 18:26

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 18:26

Decorrido prazo de LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 18:26

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 12:53

Expedição de intimação.

10/09/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 12:04

Expedição de intimação.

09/09/2024, 12:04

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:22

Juntada de Petição de certidão

23/11/2023, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 23:17

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 23:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 05:57

Expedição de intimação.

28/04/2023, 14:34

Expedição de intimação.

28/02/2023, 20:05

Expedição de petição.

28/02/2023, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 20:05

Conclusos para despacho

12/01/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURACA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 09:37

Expedição de intimação.

26/08/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 13:59

Conclusos para decisão

27/06/2022, 09:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 21/06/2022 23:59.

24/06/2022, 02:43

Juntada de Petição de informação

21/06/2022, 12:13

Decorrido prazo de WELLINGTON CORDEIRO LIMA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 08:13

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 08:13

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 15:35

Publicado Intimação em 25/05/2022.

27/05/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 16:24

Expedição de intimação.

24/05/2022, 16:24

Expedição de intimação.

24/05/2022, 16:24

Expedição de intimação.

02/03/2022, 11:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/03/2022, 11:11

Conclusos para despacho

28/02/2022, 19:56

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

21/02/2022, 19:20

Expedição de intimação.

24/11/2021, 15:25

Juntada de vista ao mp

24/11/2021, 15:23

Expedição de intimação.

17/11/2021, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 09:53

Conclusos para despacho

18/08/2021, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURACA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:09

Juntada de Petição de informação

12/04/2021, 14:12

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:54

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 12:48

Publicado Intimação em 11/03/2021.

20/03/2021, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021

20/03/2021, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2021, 14:42

Expedição de intimação.

10/03/2021, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2021, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 11:33

Conclusos para despacho

18/02/2021, 13:07

Decorrido prazo de WELLINGTON CORDEIRO LIMA em 11/09/2020 23:59:59.

07/01/2021, 18:20

Publicado Intimação em 19/08/2020.

03/10/2020, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2020, 14:07

Conclusos para despacho

30/03/2020, 12:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:58

Juntada de Petição de contestação

16/07/2019, 16:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/07/2019, 08:55

Expedição de citação.

30/05/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 12:29

Conclusos para despacho

23/05/2017, 08:23

Juntada de Petição de petição

24/06/2016, 11:12

Juntada de Petição de petição

06/04/2016, 00:26

Expedição de citação.

18/02/2016, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2015, 10:45

Conclusos para despacho

16/12/2015, 09:18

Juntada de Petição de outros documentos

15/12/2015, 11:40

Distribuído por sorteio

15/12/2015, 11:22

Petição

•27/01/2026, 21:41

Decisão

•14/01/2026, 13:22

Despacho

•30/06/2025, 18:25

Despacho

•30/06/2025, 18:25

Despacho

•09/09/2024, 12:04

Despacho

•28/02/2023, 20:05

Despacho

•25/08/2022, 13:59

Decisão

•02/03/2022, 11:11

Despacho

•17/11/2021, 09:53

Despacho

•01/03/2021, 11:33

Despacho

•02/08/2020, 14:07

Despacho

•13/06/2017, 12:29

Despacho

•18/12/2015, 10:44