Execução Fiscal 0756460-55.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.430,87

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

IRACEMA BAHIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 17:28

Baixa Definitiva

19/11/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:03

Expedição de ato ordinatório.

11/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão

13/08/2025, 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/08/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 12:37

Expedição de ato ordinatório.

09/07/2025, 09:16

Declarada incompetência

09/07/2025, 09:16

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 04:38

Expedição de ato ordinatório.

02/04/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:33

Recebidos os autos

21/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 09:07

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 17:28

Baixa Definitiva

19/11/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:03

Expedição de ato ordinatório.

11/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão

13/08/2025, 17:01

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 17:03

Decisão

•09/07/2025, 09:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/08/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 12:37

Expedição de ato ordinatório.

09/07/2025, 09:16

Declarada incompetência

09/07/2025, 09:16

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

09/05/2025, 04:38

Expedição de ato ordinatório.

02/04/2025, 17:52

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:33

Recebidos os autos

21/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 09:07

Juntada de certidão

21/02/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Iracema Bahia Dos Santos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0756460-55.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: IRACEMA BAHIA DOS SANTOS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. INÉRCIA DO EXEQUENTE CONFIGURADA. VALIDADE DA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 40 DA LEF. NÃO HÁ NECESSIDADE DE SUSPENDER O PROCESSO ANTES DE RECONHECER O ABANDONO DA CAUSA QUANDO HÁ INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. APELO IMPROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade EMENTA 0756460-55.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível 0756460-55.2017.8.05.0001, em que é apelante MUNICIPIO DE SALVADOR, e apelada IRACEMA BAHIA DOS SANTOS. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao Apelo. Sala das Sessões, data registrada no sistema. PRESIDENTE Des. JOSEVANDO ANDRADE RELATOR PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

11/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/07/2024, 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

22/07/2024, 14:59

Processo Desarquivado

22/07/2024, 14:58

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 14:58

Baixa Definitiva

22/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 12:00

Expedição de sentença.

26/06/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/09/2023, 10:23

Expedição de ato ordinatório.

30/09/2023, 10:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/09/2023, 10:23

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 16:22

Juntada de certidão

24/03/2023, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2023 23:59.

04/03/2023, 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2023 23:59.

17/02/2023, 18:32

Publicado Ato Ordinatório em 11/01/2023.

23/01/2023, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

23/01/2023, 22:51

Expedição de ato ordinatório.

10/01/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 01:13

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

28/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2018, 00:00

Mero expediente

14/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:33

Acórdão

•04/12/2024, 10:29

Sentença

•26/06/2024, 14:16

Sentença

•30/09/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:09

Despacho

•14/07/2017, 13:44