Execução Fiscal 0756420-49.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2012

Valor da Causa

R$ 2.412,69

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EDMILTON JOSE VENTURA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de EDMILTON JOSE VENTURA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:49

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2026, 23:19

Expedição de decisão.

08/03/2026, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:19

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:04

Decorrido prazo de EDMILTON JOSE VENTURA em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de EDMILTON JOSE VENTURA em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de EDMILTON JOSE VENTURA em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de EDMILTON JOSE VENTURA em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de EDMILTON JOSE VENTURA em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.

23/02/2026, 00:02

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:07

Decorrido prazo de EDMILTON JOSE VENTURA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:49

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 17:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•08/03/2026, 23:19

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 12:04

08/03/2026, 23:19

Expedição de decisão.

08/03/2026, 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:19

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:04

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:04

Decorrido prazo de EDMILTON JOSE VENTURA em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de EDMILTON JOSE VENTURA em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 00:42

Decorrido prazo de EDMILTON JOSE VENTURA em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de EDMILTON JOSE VENTURA em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de EDMILTON JOSE VENTURA em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.

23/02/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/02/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2025 23:59.

23/04/2025, 04:16

Expedição de ato ordinatório.

20/03/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:37

Juntada de certidão

17/03/2025, 13:39

Recebidos os autos

17/03/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Apelado: Edmilton Jose Ventura Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0756420-49.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): APELADO: EDMILTON JOSE VENTURA Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINção dO FEITO PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO EXECUTIVA. DEMORA POR CIRCUNSTÂNCIA IMPUTÁVEL EXCLUSIVAMENTE AO ÓRGÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AO IMPULSO OFICIAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 106 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos EMENTA 0756420-49.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 0756420-49.2012.8.05.0001, tendo como Apelante o MUNICÍPIO DE SALVADOR e Apelado EDMILTON JOSE VENTURA. Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em conhecer e DAR PROVIMENTO ao apelo, pelas razões expostas no voto do Relator. Sala das Sessões da 4ª Câmara Cível, de de 2024. PRESIDENTE DES. Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator

11/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/07/2024, 09:42

Juntada de certidão

12/07/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 18:41

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

30/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2017, 00:00

Mero expediente

23/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2017, 00:00

Petição

21/11/2017, 00:00

Expedição de Ofício

16/11/2017, 00:00

Expedição de Certidão

16/11/2017, 00:00

Publicação

14/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

18/08/2017, 00:00

Mero expediente

12/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/07/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 11:37

Acórdão

•03/12/2024, 18:59

Despacho

•23/11/2017, 15:44

Sentença

•18/08/2017, 13:33

Despacho

•12/07/2012, 16:46